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O governador cearense, Camilo Santana (PT), enviou, nesta sexta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a Assembleia Legislativa daquele estado que proíbe a anistia de policiais amotinados no estado. A anistia livraria os policiais manifestantes de processos disciplinares.
No documento, Santana defende que a “medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”. Ele ainda solicita que a tramitação seja em regime de urgência, o que reduzirá em 50% o tempo de apreciação e votação da proposta.
Após uma reunião da Mesa Diretora da Casa, que convocou os deputados cearenses estaduais para as sessões plenárias, o presidente do Legislativo estadual, José Sarto (PDT), prometeu tentar realizar a votação ainda este fim de semana.
“É possível que seja votado nesse fim de semana. Teremos a partir de amanha [sábado] a primeira sessão extraordinária, teremos amanhã(29), domingo (1º), segunda (2) e terça (3), e vai cumprir todo o devido processo legal. Esse é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve”, afirmou Sarto ao G1.
Os policiais militares do Ceará estão em greve desde o dia 19 de fevereiro. Neste período, o estado contabilizou cerca de 170 homicídios e mais de 160 policiais foram afastados de suas funções por suspeita de vandalismo.
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