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Ministros do TSE avaliam adiar pleito para dezembro, mas descartam prorrogar mandatos

3 abril 2020 | 8:46

Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, diz que dar mais tempo a prefeitos violaria a Constituição Federal. Foto: Divulgação

Diante da pandemia do novo coronavírus, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro deste ano. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a publicação, ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce.

Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, disse a O Globo o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.

Ao jornal, Barroso também afirmou que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada na Corte, porque violaria a Constituição Federal.

“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, declarou.