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PGR pede abertura de inquérito para investigar declarações de Sergio Moro

24 abril 2020 | 17:41

Para o procurador, fatos narrados podem levar à confirmação de práticas de ilícitos ou de denunciação caluniosa. Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O pedido aponta a ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a dimensão dos episódios narrados revela “a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”. A denunciação caluniosa, em linguém simples, ocorre quando se faz uma acusação sabendo ser inverídica.

Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva do ex-juiz e agora ex-ministro em razão da abertura do inquérito.“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.