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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) divulgou nesta terça-feira (5) a resolução que permite que os trabalhadores que fizeram o saque-aniversário do Fundo terem uma linha de crédito diferenciada durante a pandemia da Covid-19. A medida que tinha sido publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
Esta modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.
A medida assinada pelo presidente do Conselho Julio Cesar Costa Pinto atrela a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência o que reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
O Conselho Curador também aprovou hoje resolução que dispensa a Caixa de enviar o extrato do FGTS em papel, segundo a Agência Brasil é devido ao documento está disponível em site, aplicativo e mensagens pelo celular. Caso o trabalhador queira manter o recebimento do extrato pelos Correios terá que fazer uma solicitação à Caixa.
Outra aprovação foi a resolução que autoriza a Caixa a suspender o recebimento de parcelas de financiamento de projetos de saneamento básico com recursos do FGTS, por seis meses, até outubro de 2020. A suspensão será feita a pedido das empresas de saneamento que tomaram o empréstimo. As parcelas com pagamento suspenso serão diluídas ao longo do tempo restante do financiamento. A medida tem o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 nesse setor.
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