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Projeto de lei proíbe comícios e eventos que provoquem aglomerações

3 julho 2020 | 15:13

Texto estabelece também que TSE, em consonância com Anvisa, edite regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores. Foto: Divulgação

Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas.

O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.

“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção das medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, explicou o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.