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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou a formação de uma nova comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A decisão atende a um pedido da defesa do gestor fluminense.
A ação, enviada ao Supremo no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha “vícios” e que a formação da comissão “foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial”.
Com a decisão liminar, também está interrompido o prazo vigente — que terminaria na próxima quarta-feira (29) — para que o governador apresente sua defesa à Alerj.
“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação […] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, justificou.
Witzel é investigado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores para pacientes de Covid-19. No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.
As suspeitas de fraude levaram à prisão do ex-secretário de Saúde do governo, Edmar Santos, no último dia 10.
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