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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados autoriza a criação de linhas de crédito emergencial para profissionais que fazem transporte escolar e foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as instituições financeiras a atender a categoria nas condições da lei do Pronampe.
A condição estabelecida pelo PL 3332/2020, do deputado Abou Anni (PSL-SP), é que o profissional comprove que exercia a atividade de transporte de alunos antes de declarado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
“Este segmento do transporte está sendo severamente impactado pelos efeitos colaterais desta insólita passagem epidêmica, já que os transportadores escolares se viram forçados a suspender suas atividades no compasso da paralisação das aulas”, justificou o parlamentar. O objetivo é que essa proposta seja adotada até 31 dezembro.
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