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Três propostas apresentadas na Câmara dos Deputados tentam derrubar o aumento na conta de luz autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão determinou que a conta de dezembro seja mensurada com bandeira vermelha no Patamar 2, o que significa cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA) apresentaram os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 495/20, 496/20 e 497/20, respectivamente, para tratar do tema. De acordo com informações da Agência Câmara, o pedetista destacou que a retomada da cobrança extra vai prejudicar a população num momento em que o número de casos de Covid-19 tem voltado a subir.
“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, lembrou.
Em maio, a Aneel havia determinado a adoção da bandeira verde, que significa ausência de tarifas extras, até 31 de dezembro. O órgão regulador, no entanto, defende agora a necessidade de revogar o despacho devido à queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas, especialmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
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