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Conta de luz pode ficar mais barata para baixa renda

14 maio 2021 | 7:53

Isenção do pagamento da Taxa de Desenvolvimento Energético para consumidores de baixa renda é uma das alterações propostas pelo Congresso na MP que foi aprovada Foto: Divulgação

Consumidores de baixa renda podem ficar isentos do pagamento da Taxa de Desenvolvimento Energético, encargo que integra a conta de luz. Esta é uma das alterações propostas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 735/2016 – que facilita concessões e privatizações no setor elétrico –, aprovada na quarta-feira (05) da semana anterior, pela comissão mista encarregada de analisar a MP. O senador Hélio José (PMDB-DF), presidente do colegiado, acredita que a iniciativa deve contribuir para a redução do preço nas contas de luz.

Os consumidores de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já têm direito a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

A MP altera a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos.

Também estabelece que, a partir de 2017, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia.

Isenção – O relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), acrescentou ao texto principal a proposta de isentar o consumidor de baixa renda do pagamento referente à taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta busca, segundo ele, não repassar a conta da recuperação do setor energético para as camadas da população mais vulneráveis. Aleluia lembrou que, diante da crise, a taxa de inadimplência de beneficiário da tarifa social de energia chega a quase 25%.

No seu entendimento, o governo errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou muito o setor. Defende que é hora de reparar esses erros. Para ele, o custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida.

A MP 735/16 segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser votada até o dia 20 de outubro, para não perder a validade.