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Equipe econômica do governo avalia ampliar isenção do IR para R$ 2,5 mil

23 junho 2021 | 9:20

A equipe econômica do Governo Federal tem feito estudos para ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um pleito considerado importante para Jair Bolsonaro, sobretudo do ponto de vista eleitoral. Atualmente, quem ganha até R$ 1,9 mil por mês está isento, e a ideia é aumentar para a faixa de R$ 2,5 mil.

Uma das propostas que tem sido analisadas pelos técnicos da Receita Federal é de não dar o mesmo percentual de correção para todas as faixas de renda do IRPF, de acordo com informações do Estadão.

Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).

O que muda no Imposto de Renda

Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,4 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,4 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,4 mil.

Empresas
A alíquota do IRPJ vai cair de 25% para 20%. Haverá um escalonamento de dois anos: 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.

Lucros e dividendos
A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido.

Juros sobre Capital Próprio
É uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita Federal antes de ser distribuído.