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Brumado: Projeto do vereador Rey de Domingão para doação de óculos e fardas aos alunos da rede municipal está tramitando na câmara

29 setembro 2021 | 11:25

O Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, está tramitando na câmara e poderá ser aprovado a qualquer momento.

De acordo com o Projeto Para o recebimento de óculos de grau o beneficiário deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde-SUS, recomendando o uso de óculos de grau, comprovar a condição de matriculado na Rede Municipal de Ensino do Município de Brumado e se a Prefeitura entender necessário, pode também exigir estar cadastrado no Programa Bolsa Família.

Em relação ao uniformes doados para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, os conjuntos dos uniformes escolares deverão conter, no mínimo, vestimenta completa, tênis e mochila e será anual e será de inteira responsabilidade dos alunos e seus responsáveis a higiene e manutenção dos uniformes, incluindo pequenos reparos e cada Escola Municipal será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização, o padrão dos uniformes e incentivos ao uso adequado pelos alunos, devendo incluir nos respectivos Regimentos Escolares suas orientações.

Vereador Rey de Domingão diz: “Os alunos enfrentam uma fila com todos os beneficiários para conseguirem os óculos, quando a necessidade dos alunos é urgente. Em relação ao fardamento completo aos estudantes, observei, em visitas a algumas escolas, que o município não o disponibiliza a cada aluno o conjunto completo com vestimenta, tênis e mochila”.