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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (29) que manterá a bandeira tarifária verde para todos os consumidores em agosto. Com isso, não haverá acréscimos à tarifa de energia no mês.
A agência afirma que as condições de energia nas hidrelétricas continuam favoráveis e não há necessidade de acionar usinas mais caras, o que permitiu a continuidade da medida em agosto. É o quarto anúncio de bandeira verde desde o fim da bandeira escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até abril deste ano.
Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a bandeira escassez hídrica, a bandeira verde é válida desde dezembro de 2021. Antes disso, esses consumidores pagavam a tarifa amarela. A mudança representou uma diminuição de R$ 1,87 para cada 100 kWh gastos.
Podem se beneficiar da tarifa social as famílias que estejam inseridas no CadÚnico, do governo federal, e tenham renda por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 606).
Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a idosos a partir de 65 anos ou portadores de deficiência em situação de miserabilidade, também tem direito à tarifa social.
Além disso, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636) que tenham membros com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia podem solicitar a inclusão no programa.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em 2015 para indicar, na conta de luz, os custos da geração de energia elétrica. As três cores usadas nas bandeiras –verde, amarela ou vermelha– imitam o alerta de um semáforo para sinalizar o nível de preço para se manter a oferta de energia.
As tarifas de energia e as bandeiras não são a mesma coisa. As tarifas são a maior parte da conta de luz e servem para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais. Já as bandeiras refletem os custos da geração, que são variáveis de acordo com a fonte.
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