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TSE veta propaganda do governo sobre cartão do Auxílio Brasil antes das eleições

9 setembro 2022 | 19:37

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (9) divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil. Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições.

O governo queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro. O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na disputa à reeleição.

O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.

Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo”. A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.

Sob o mesmo argumento de violação às regras eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.

No fim de agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou atrás, liberando a peça.