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Justiça dá ganho de causa a Gilberto Gil em ação contra União, afirma coluna

24 abril 2023 | 0:15

Decisão foi do Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro. Foto: Jorge Oliveira/bahia.ba

O Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro, por decisão unânime da 7ª Turma, condenou a União Federal a aceitar a prestação de contas da produtora de Gilberto Gil e Flora Gil, a Gege Produções Artísticas, sobre um suposto uso inadequado dos recursos da Lei Rouanet. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O Ministério da Cultura, durante a gestão de Sergio Sá Leitão, havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produções a entrar com a ação. A produtora não só provou que tinha feito o show, considerado “inexistente” pelo ministério, mesmo tendo sido gravado e lançado em DVD na época, como também que havia devolvido 10% dos recursos captados que não foram usados.

A União Federal foi condenada a aceitar a prestação de contas de Gil para análise e também terá que pagar as custas do processo