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Defensores públicos aprovam estado de greve na Bahia

18 novembro 2023 | 0:11

A categoria tem remuneração congelada há onze anos. Foto: Assessoria

Defensores públicos do Estado aprovaram imediato estado de greve, na última sexta-feira (17). Segundo a deliberação, após a Assembleia Geral Executiva convocada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep), haverá paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro.

Segundo a entidade, a categoria tem remuneração congelada há onze anos. Além disso, na Bahia, não há o cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria (subsídio com subteto). A assembleia aconteceu de modo híbrido, no Wall Street Empresarial. No dia 31 de novembro, a associação deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.

A presidente da Adep, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou aos participantes todas as ações da associação em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2022.

Nas ações da entidade de classe, inclui-se diálogos com parlamentares estaduais e federais, secretários, além da realização de debate público na ALBA, em realização conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, que contou com a presença de juristas, lideranças políticas e sociedade civil.

“Temos solicitado, insistentemente, ao governador Jerônimo Rodrigues que respeite o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, como já acontece na maioria dos estados brasileiros, garantido à Defensoria Pública o orçamento necessário para a aprovação do projeto de Lei do Subteto.

Nossa entidade tem dialogado com a Defensoria, além das secretarias sistêmicas como a Casa Civil e a Seplan, mas, para o exercício 2024, a cota disponibilizada a nossa instituição, mais uma vez, não cobre sequer as nossas despesas anuais ordinárias, nos deixando vulneráveis a possível suplementação no ano que vem”, declarou.

Segundo Tereza, a disposição da classe em dialogar com o governo não se encerra com a paralisação aprovada.