No Banner to display

Secretário da Fazenda diz que grandes empresas pagam zero de IR

3 abril 2024 | 0:18

“Existe um conjunto de regimes especiais, compensações, incentivos que criam uma distorção”, diz Guilherme Mello. Foto: Reprodução/ Brasil de Fato

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o Brasil precisa rever as normas para a declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, existem grandes empresas no país que há anos não pagam um centavo de imposto.

“Há anos, existem grandes empresas que pagam zero. Zero. Existe um conjunto de regimes especiais, compensações, incentivos que criam uma distorção. Às vezes você vê um grande conglomerado internacional pagando alíquotas efetivas ínfimas e empresas do Simples pagando mais”, disse o secretário.

Correção das distorções – Mello defendeu a correção dessas distorções no sistema tributário brasileiro e acenou que o ganho de arrecadação da reforma da renda a ser enviada ao Congresso ao longo deste ano pode ser usado para diminuir a carga tributária da folha dos pagamentos das empresas ou dos impostos sobre o consumo (bens e serviços).

A reforma dos impostos que incidem sobre a renda foi um dos principais temas do seminário de inauguração do CPFO (Centro de Política Fiscal e Orçamento), recém-criado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Essas distorções incluem planejamento tributário que as empresas fazem para diminuir o pagamento de impostos, que fazem com que, na prática, a alíquota efetiva dos impostos sobre a renda —IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)— seja bem mais baixa do que a alíquota nominal de 34% cobrada no Brasil.