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Moraes inclui Musk em inquérito das milícias digitais e abre nova investigação sobre obstrução

9 abril 2024 | 0:31

Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF e Reprodução/YouTube

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na noite deste domingo (07) a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. As informações são do jornal Folha de S. paulo.

O ministro decidiu ainda que rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O ministro determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.

Além disso, decidiu que a provedora da rede X deve se abster de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.

Moraes disse que, neste sábado (06), Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE que foi reiterada neste domingo (07), “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

O ministro destacou a declaração de Musk de que rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas.