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A primeira etapa de empenho de emendas parlamentares, com a liberação de R$ 14 bilhões entre janeiro e abril de 2024, foi concluída pelo Executivo nesta terça-feira (30). O montante é três vezes maior do que o valor empenhado por Bolsonaro no mesmo período de 2020, quando as prefeituras estavam em disputa. Naquele ano, foram empenhados R$ 4,18 bilhões.
Os números são da Secretaria das Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha. “Vamos continuar trabalhando muito, porque até o dia 30 de junho é o nosso prazo para poder repassar recursos para os municípios. E o governo federal vai continuar acelerando”, afirma o ministro. Segundo ele, até 30 de abril do ano passado o governo tinha empenhado em torno de R$ 350 milhões em emendas.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não só o Executivo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a advertência foi “desnecessária, para não dizer injusta”.
As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos, e são ainda mais esperadas e cobradas em um ano em que a população vai às urnas, como o atual.
O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com determinado pagamento. O desembolso efetivo só ocorre em momento posterior. Mesmo com o veto de Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, deputados e senadores ainda têm um total de R$ 47,5 bilhões para destinar aos seus redutos em 2024.
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