A presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, falou sobre ‘As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro’ durante a IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, iniciada nesta segunda-feira (22), no Centro de Convenções de Salvador. A ministra foi a palestrante magna da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, uma realização da OAB Bahia (OAB-BA).
Ela lembrou “o silenciamento histórico da mulher” e a baixa representatividade da mulher nos espaços de poder e destacou a baixa participação das mulheres no Judiciário – apenas 38% dos magistrados são mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (2022). “Não queremos uma sociedade só de mulheres, mas exercer a paridade de cargos para homens e mulheres”, disse a ministra, homenageada no evento pela OAB Bahia.
Cármen Lúcia comentou, a cerca de 70 dias das eleições municipais, como a violência política afeta as mulheres, por meio de “ataques machistas, misóginos e sexistas que as desqualificam” no cenário político. “Muitas situações embaraçosas e morais recaem contra as mulheres nesses espaços com a finalidade de afastá-las (dos espaços de poder).”
A presidente do TSE lembrou o protagonismo de mulheres baiana na luta pela Independência do Brasil, como Maria Felipa, Joana Angélica e Maria Quitéria. “A Bahia é muito testemunha dessas mulheres que foram solapadas por outras figuras masculinas”. Para a construção de uma sociedade linear, justa e igualitária, a ministra convoca “todos e todas a lutar contra as violências que recaem contra as mulheres”, tema do evento. “É urgente que a gente transforme a história. As leis não bastam. É importante que a gente cultive nossos direitos”, destacou a ministra.
Luta contra as tiranias – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, disse que a essência primeira da advocacia é a “luta contra as tiranias e abusos de poder”. Em discurso na abertura do evento, Borges destacou os desafios que cercam a advocacia feminina num país como o Brasil, com elevado índice de feminicídios. “Queremos igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e da valorização das diferenças”, disse Borges.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que, em 2023, 1.463 mulheres foram assassinadas em situações que volvem relações de gênero, e outras formas de violência que afetam a mulher brasileira.