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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta quinta-feira (5), ao processo de compilação dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para garantir a sua perfeita integridade e o seu pleno funcionamento durante as Eleições Municipais de 2024. Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República e do partido Podemos acompanharam, como entidades fiscalizadoras, o início dos trabalhos. O procedimento ocorre na Sala de Inspeção dos Códigos-Fonte, 1º subsolo do edifício-sede do TSE, e termina no próximo dia 9. A compilação de dados é a fase de finalização da geração dos sistemas das eleições de outubro. Na terça-feira (10), às 12h, acontece a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no Auditório I do TSE, em Brasília.
Desde a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024”, em outubro de 2023, as entidades fiscalizadoras estavam autorizadas a analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais, a chamada inspeção dos códigos-fonte.
O código-fonte é o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Ele é escrito em linguagem de programação, no formato de texto, e contém todas as instruções que devem ser executadas pelo software. Essa codificação – presente em páginas da internet, aplicativos e sistemas operacionais, por exemplo – determina o que um programa de computador deve fazer, apresentar e como deve se comportar.A compilação dos códigos-fonte consiste em converter a linguagem computacional para uma linguagem inteligível para ser executada pelas máquinas, no caso, pelos sistemas eleitorais.
Prevista na Resolução TSE nº 23.673, de dezembro de 2021, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais marca o fim do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, ou seja, nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada. No próximo dia 10, às 12h, os sistemas serão apresentados às entidades fiscalizadoras legitimadas na forma de programas-fonte executáveis e, após a conferência, serão assinados digitalmente pelos representantes das instituições e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Em seguida, serão lacrados e armazenados.
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