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Gestores têm até esta sexta (03) para regularizar obras de saúde e retomar projetos paralisados

3 janeiro 2025 | 0:00

Medida está disponível por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Foto: Reprodução/Agência Gov

Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (03) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para a retomada de obras na Saúde. A medida, que visa a conclusão de projetos interrompidos ou paralisados, está disponível para gestores por meio de dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

O Ministério da Saúde alertou que, embora muitas obras estejam aptas para serem retomadas, diversas ainda permanecem paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. De acordo com a ministra, o objetivo da medida é garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, ao mesmo tempo que assegura a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

Dentre os projetos contemplados, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CERs), três oficinas ortopédicas, 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) requalificadas, quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas Unidades Neonatais.

Para regularizar as pendências, os gestores devem acessar o Sismob, onde podem atualizar o status das obras, ou o InvestSUS, para formalizar a adesão à retomada.