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CPI das Bets: Relatório final propõe ações contra vício em apostas

22 abril 2025 | 0:27

Comissão deve sugerir limites de acesso, travas no cartão de crédito e restrições à propaganda, Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O relatório final da CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, trará propostas voltadas ao combate do vício em jogos online. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), adiantou que o texto deve incluir medidas como a limitação de acesso às plataformas, bloqueios de gastos com cartão de crédito e restrições à publicidade do setor.

Além disso, será sugerido o uso de tecnologias para melhorar o processo de cadastro dos apostadores. O objetivo é conter o avanço da ludopatia — vício em jogos de azar — e reduzir o endividamento, principalmente entre adolescentes.

A comissão parlamentar tem prazo até 30 de abril para encerrar os trabalhos, mas já há pressão no Congresso por uma possível prorrogação.

Durante as audiências, o Banco Central informou que as casas de apostas movimentam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês no Brasil em valores transferidos para as plataformas, ainda que nem sempre convertidos em apostas.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também destacou à CPI que o envolvimento com jogos pode impactar negativamente o acesso ao crédito. Segundo ele, clientes com histórico de apostas tendem a ser vistos como de maior risco pelas instituições financeiras, o que pode resultar em taxas de juros mais elevadas.

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