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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio.
Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Outra opção é pagar nestes mesmos prazos a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
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O combate das forças policiais ao tráfico de drogas terminou com a morte de sete suspeitos entre quarta (7) e quinta-feira (8), nas cidades de Ibirapitanga e Arataca, no interior da Bahia.
De acordo com o G1, quatro homens foram mortos durante uma operação conjunta da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC), em Ibirapitanga. O suspeito, identificado como Kauan Souza, conhecido como “Sementinha”, e outros três homens não identificados, foram alvos dos agentes policiais.
De acordo com a polícia, conforme o G1, os suspeitos não identificados eram membros de uma facção criminosa e teriam saído de Itacaré, também no sul da Bahia, para retaliar adversários pela morte de um outro criminoso em Ibirapitanga.
O Setor de Inteligência da delegacia da cidade descobriu que Kauan Souza e os outros três homens planejavam deixar a cidade na madrugada desta quinta-feira (8). O delegado de Ibirapitanga, Rodrigo Fernando, revelou que “Sementinha” era integrante da facção criminosa, participava da logística de tráfico de drogas e era suspeito de envolvimento em dois homicídios.
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, anunciou nesta quinta-feira (8) a realização de uma auditoria preventiva na folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.
A iniciativa foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, até o momento, não há qualquer indício de irregularidade na Bahia.
A auditoria será conduzida pela Secretaria de Controle Externo do TCE e terá como foco identificar possíveis descontos indevidos aplicados aos beneficiários estaduais. A análise abrangerá os registros de pagamento com o objetivo de detectar eventuais cobranças irregulares ou inconsistências nos valores repassados.
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A fumaça branca que subiu da chaminé no alto da Capela Sistina, no Vaticano, às 13h10 (horário de Brasília) desta quinta-feira (8), assinalou a escolha do cardeal Robert Prevost como sucessor de Francisco. Após dois dias de Conclave, os 133 cardeais conferiram ao americano, de 69 anos, o título de Leão XIV.
Natural de Chicago, Prevost dedicou grande parte de sua trajetória como missionário no Peru, tornando-se até então um nome pouco conhecido fora da Igreja. Criado cardeal por Francisco em 2023, raramente concede entrevistas e evita pronunciamentos públicos.
Seu temperamento sereno e o apoio consistente ao pontificado de 12 anos de Francisco — especialmente no que tange à justiça social — chamaram a atenção de seus pares. Entre 2015 e 2023, ele exerceu o cargo de bispo em Chiclayo, no noroeste do Peru.
Em 2023, foi chamado a Roma pelo próprio Francisco para comandar o departamento vaticano responsável por selecionar quais padres seriam nomeados bispos ao redor do mundo, participando diretamente da composição de grande parte do episcopado global.
O Ministério das Comunicações ampliou uma importante política pública que leva sinal de TV digital com mais qualidade para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber gratuitamente kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.
A medida busca ampliar o acesso à TV aberta via satélite, especialmente em regiões com baixa cobertura de sinal terrestre. Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.
A ampliação, publicada em portaria no Diário Oficial da União, visa garantir acesso à TV aberta e gratuita via satélite a populações que vivem em áreas com baixa cobertura de sinal terrestre.
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Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.
A decisão foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas desde e pouco avançou e ainda não foi colocado em votação.
Na assembleia, também foi aprovado o Estado Permanente de Assembleia e a formação de um Comando de Greve, formado pela diretoria do sindicato, delegados sindicais da capital e servidores filiados escolhidos na reunião.
Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.
Um grave acidente envolvendo dois veículos deixou três pessoas na rodovia BA-416, no trecho de Valente. O caso foi registrado nesta quarta-feira (7). Entre as vítimas, estão tio e sobrinho.
De acordo com o G1, a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) confirmou o ocorrido. Segundo o órgão, o vepiculo de passeio conduzido por Adson Ruan da Cruz Santos, de 24 anos, que seguia de São Domingos para Valente.
Ele perdeu o controle da direção, invadindo a contramão, e colidiu com o segundo veículo dirigido pelo tio, Aderito Lopes dos Santos, de 75 anos. Adson chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de São Domingos, mas não resistiu. Já o idoso morreu no local.
A terceira vítima foi identificada como Edvaldo Carneiro de Morais, de 78 anos. Ele e a esposa estavam no carro com Aderito. Edvaldo foi socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, onde acabou falecendo. A mulher dele permanece internada, com quadro considerado grave. As vítimas fatais foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha.
O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral vai até o dia 19 de maio. A medida tem por objetivo evitar o cancelamento do título eleitoral. Na Bahia, mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado.
A data limite é para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5,1 milhões de eleitores brasileiros estão nessa situação. A medida pode levar ainda, além do cancelamento, a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nova medida provisória (MP) assinada que promove uma reforma do setor elétrico. Com a sanção, é possível que 60 milhões de brasileiros terão descontos na tarifa da conta de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a decisão. “O presidente assinou a reforma, nós encaminhamos à Casa Civil, e assim que nós retornarmos da Rússia e da China queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento da reforma”, declarou.
Com a assinatura do presidente, o texto vai precisar ser votado e aprovado pelo Congresso, caso contrário, perde a validade. A isenção será oferecida para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.
A MP se enquadra para quem atende aos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h, até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kW/h consumidos acima da marca estabelecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coordenou e discutiu presencialmente as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.
O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, no Palácio da Alvorada. A reunião durou mais de três horas e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dewck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e o secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan.
O governo quer que as novas informações sobre o caso sejam atualizadas nos próximos dias, incluindo os contornos de um plano para ressarcimento das vítimas da fraude. Na pauta, os políticos debateram os procedimentos para aperfeiçoar os sistemas do INSS e identificação do tamanho dos recursos desviados de beneficiários bem como um mapeamento do número de pessoas lesadas.
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