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Com a chegada das festas de final de ano, o Congresso Nacional se prepara para finalmente destravar a pauta de apreciações. Na próxima semana, há 15 dias do recesso parlamentar, a Câmara e Senado devem iniciar a análise de pendências, como reforma tributária, leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação da União.
Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (7), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que as semanas que antecedem o Natal serão intensas, mas disse estar “confiante” com a aprovação dos projetos.
A lista de prioridades a serem apreciadas também conta com indicações de autoridades, como Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As agendas dos próximos dias devem ser intensas. Por causa do recesso do Legislativo, que começa em 23 de dezembro, as Casas precisam encerrar as votações até o dia 22. Uma das prioridades é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o Congresso precisa aprovar o projeto até o fim do ano para que o recesso tenha início.
Na próxima quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai realizar as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados para cargos no STF e na PGR, respectivamente.
O presidente de CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já trabalha com a ideia de realizar as sabatinas simultaneamente. Se aprovados pelo colegiado, os cotados para os cargos precisarão ser analisados pelo plenário do Senado. Os relatórios sobre as indicações foram lidos na CCJ na última quarta.
Arrecadação
Na próxima terça-feira (12), o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da Medida Provisória (MP) 1185/23, deve apresentar parecer sobre a proposta. Conhecida como MP da subvenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ela define regras para benefícios fiscais concedidos pelos estados.
Se aprovada, a medida poderá trazer R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A apresentação do relatório estava prevista para a semana passada, mas foi adiada. A expectativa é que a leitura ocorra em 12/12, e a votação na comissão mista fique para dia 13.
“O relator, deputado Luiz Fernando, achou por bem dialogarmos com o presidente Arthur quando ele retornasse da viagem que está fazendo ao exterior para pacificar a apreciação. Temos uma tarefa hercúlea e estamos confiantes de que iremos cumpri-la”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Outra matéria importante para a arrecadação está em pauta no Senado: trata-se do projeto de lei que regulamenta a taxação de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto já passou por comissões temáticas e deve ser apreciado pelo plenário do Senado na terça. Se aprovado pelo Congresso, o projeto de lei pode gerar R$ 10 bilhões em arrecadação.
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