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Ação da PF e CGU combate fraude em licitações na Bahia

15 dezembro 2015 | 23:45

Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Nossa Terra” nesta terça-feira, 15, para apurar supostas fraudes em licitações para realização de obras de recuperação de estradas e limpeza de barragens na Bahia. De acordo com a PF, há indícios de irregularidades envolvendo convênios entre os municípios baianos de Ipupiara e Gentio de Ouro e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A investigação aponta que a empresa Nossa Terra Terraplanagem Ltda é favorecida no esquema de desvios de recursos públicos. A CGU aponta que houve superfaturamento de mais de R$ 700 mil em pagamentos de serviços não prestados ou realizados em desacordo. Também foi identificado o pagamento de valor acima do preço de mercado, causando um custo de mais de R$ 1 milhão. Nos últimos dois anos, os dois municípios celebraram 17 contratos com a Nossa Terra, totalizando mais de R$ 9 milhões. O CGU diz que há indícios de participação de servidores municipais no esquema, além da empresa PDCA Consultoria Assessoria e Gestão Ltda, que presta assessoria em licitações e contratos. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Ipupiara (sede da empresa Nossa Terra) e Ibipeba (sede da empresa PDCA Consultoria).

De acordo com informações do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Tributários da PF, delegado André Campos de Lavor, a fraude era realizada desde 2012, a partir da inclusão de despesas de saúde falsas por contribuintes que haviam contratado os serviços de um mesmo escritório de contabilidade. Segundo aponta a investigação, as consultas médicas e os tratamentos odontológicos declarados não existiam. Na tentativa de burlar a fiscalização, os contribuintes intimados pela Receita Federal apresentavam recibos providenciados pelo próprio contador de forma articulada com os profissionais de saúde. Por conta disto, os contribuintes conseguiam uma redução do imposto a pagar ou aumento da restituição. “O que estamos fazendo agora é reunindo elementos para que possamos saber quando teve inicio e quantos contribuintes estão com suas declarações irregulares. Não posso neste momento falar em prisões, mas as investigações vão continuar e podem resultar em novas operações”, frisou.

O delegado informou ainda que os contribuintes que possuem informações fiscais assinadas pelos investigados, serão intimados a depor. “Não podemos afirmar que os contribuintes tenham participação com o esquema ou não. Só após ouvi-los e analisarmos a documentação presentada por eles é que saberemos o que realmente houve”, destacou, lembrando que os estabelecimentos podem continuar funcionando normalmente. “Eles võ continuar sendo investigados”, lembrou. Mas ainda tem como os contribuintes regularizar sua situação com a Receita Federal, “basta que façam a retificação. E aqueles que receberam as restituições devem devolver os valores recebidos”, afirmou o delegado Ariston Matos. Ao todos participaram da operação 20 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.