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Alex Lima pede prorrogação da validade de CNH e de registro de veículo

17 março 2020 | 22:17

O deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou, nesta terça-feira (17), junto à Mesa Diretora, uma indicação ao governador Rui Costa (PT) solicitando decreto para extensão de validade de documento de habilitação (CNH) por mais 30 dias e de suspensão temporária da aplicação de penalidade por descumprimento do prazo de registro do veículo. A medida, segundo o parlamentar, é mais uma prevenção contra a proliferação do coronavírus.

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado e deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

Por isso, indico ao governador Rui Costa a elaboração de Lei ou Decreto Estadual prorrogando a aceitação dos documentos de habilitação expedidos pelo Detran com validade em até 60 dias a partir do vencimento em substituição aos 30 dias previstos na norma Federal e a suspensão temporária e indeterminada de aplicação de qualquer penalidade aos usuários por descumprimento do prazo”, explicou.

Lima reforçou a orientação para que as pessoas fiquem em casa. “O momento é de agir com responsabilidade social para não evitar a proliferação do vírus”.