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Atenção Bairro São Felix: Domingo (29) tem audiência pública para regularização de imóveis

27 setembro 2024 | 0:46

Acontece na manhã do próximo domingo (29/9) no Bairro São Felix, em Brumado, a primeira audiência pública sobre a REURB (Regularização Fundiária Urbana), onde será apresentado os benefícios da regularização como: a valorização do seu imóvel; acesso a crédito barato e de longo prazo; estímulo à criação de novos negócios; a segurança legal para a propriedade e outros benefícios. A REURB, tem a finalidade de amparar os moradores que comprovarem a posse da área habitada, de forma mansa e pacifica, ininterruptas, e anteriores à data de 22 de dezembro de 2016.

A Reurb é aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei Federal 13.465 de 11/07/2017, entre outras legislações. E tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados, e promover a integração social e a geração de emprego e renda. A audiência pública vai acontecer na Escola Professora Eny Novais Mafra, Bairro São Felix, no domingo (29), ás 08h. Mais informações com a Geo Top Engenharia: (77) 9.9828-5423.