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Bahia lidera nº de registros oficiais de imóveis rurais no país, diz Ministério da Agricultura

25 outubro 2022 | 6:38

O estado da Bahia possui o maior número de imóveis rurais cadastrados no sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ao todo são 1.004.795 registros cadastrados até o dia 13 de outubro deste ano.

Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), divulgados após pedido da agência de dados especializada no acesso a informações públicas. O registro oficial de imóveis rurais no país é muito usado em investigações sobre grilagem de terra e outros crimes ambientais.

Levando em conta a área dos imóveis cadastrada dos imóveis, a Bahia é o sexto estado com maior área registrada. O estado possui a maior extensão territorial no Nordeste sob registro oficial de imóveis rurais, na lista em que o Mato Grosso, Pará e Amazonas lideram, respectivamente.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, e pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.

A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.