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Brumado: Fabrício Abrantes busca retorno dos seis meses da licença maternidade e a inclusão das mães adotivas

2 junho 2020 | 14:03

O presidente do Democratas, em Brumado, e pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes, protocolou ofício junto a Câmara de Vereadores, reivindicando a ampliação da Licença Maternidade para seis meses, direito que foi reduzido para quatro meses por iniciativa do atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), por meio da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017.

Segundo Abrantes, a proposta partidária e da bancada de vereadores do Democratas é retomar o direto das gestantes, servidoras municipais, ao gozo de licença maternidade de 180 dias e estender o mesmo direito às servidoras adotantes, tendo em vista que as Leis nºs 1.212/1999 e 1.642/2011 garantem o direito apenas para as mães gestantes.

Fabrício afirma que é necessário, ainda, revogar por inteiro a previsão de afastamento das servidoras durante a jornada de trabalho de uma hora para amamentar o filho até os seis meses, por perda da eficácia, tendo em vista que o afastamento proposto será integral por 180 dias. No ofício, Abrantes solicita audiência com o poder legislativo para ampliação da discussão do tema.