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Brumado: Prefeito, vice e vereadores são diplomados para o exercício de 2017/2020

15 dezembro 2016 | 21:43

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Em cerimonial realizado no Fórum Duarte Muniz na tarde desta quinta-feira (15), foram diplomados prefeitos, vice prefeito e vereadores de Aracatu, Malhada de Pedras e Brumado. Presidindo a mesa, o juiz eleitoral Dr. Genivaldo Alves Guimarães, deixou bem claro para os políticos eleitos, que uma diplomação para exercer o mandato, não isenta o eleito das ações específicas que por ventura estejam tramitando na justiça eleitoral de Brumado. Em seu pronunciamento, o magistrado citou vários provérbios como forma de alerta aos empossados: “Educa a criança no caminho onde se deve andar, e até pode envelhecer que não se desviará dele”. Citando Rui Barbosa disse: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais a justiça sai por alguma porta”. Após a diplomação dos eleitos, o juiz eleitoral encerrou o cerimonial desejando boa sorte a todos. Veja o discurso na integra do magistrado em leia mais.

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

Saudação aos candidatos, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos da Justiça Comum, demais servidores públicos, guardas municipais ou outras autoridades civis, militares ou eclesiásticas, representantes de diversas instituições, advogados, enfim, toda a platéia. A Justiça Eleitoral, cumprindo mais uma etapa do calendário eleitoral, iniciado em 2 de outubro de 2015, nessa data procederá à disposição dos servidores da 90ª Zona Eleitoral foram fundamentais para que toda a estrutura logística e jurídica funcionasse, e destaco entre eles o Chefe de Cartório – Sr. Igor Araújo; a Drª Fátima Prates (que por motivo de força maior não pode comparecer); as servidoras – Neide; Eliene; Carina; Núbia; Dora; Lúcia; Shirley e Edileusa; à Srª Lara, ao vigilante Agnaldo; Os Oficiais de Justiça, os técnicos em urnas, entre tantos outros, todos verdadeiramente compromissados com suas tarefas. Homenagens ao Dr. Ruano da Silva Leite – Promotor de Justiça Eleitoral, que em virtude de compromisso assumindo durante a Semana do Ministério Público, não pode comparecer a essa cerimônia. Também destaco o apoio das Polícias Militar e Civil, e de outros Órgãos ou pessoas que contribuíram para que as eleições nos três Municípios transcorressem sem graves incidentes. Longo foi o caminho, e centenas de etapas foram superadas. Superadas tantas etapas, chegamos ao momento da diplomação, que em resumo, é o ato administrativo pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que determinados candidatos foram eleitos e estão aptos a tomar posse. Para além disso, a diplomação é marco para ajuizamento de ações que buscam coibir o abuso de poder e a famigerada compra de votos. Em cerca de quinze dias os eleitos estarão em nova cerimônia, a da posse, ato que já não se insere nas atribuições da Justiça Eleitoral, e provavelmente ocorrerá no prédio da Câmara Municipal. E em seguida, o que virá? Para muitos dos eleitos, o desejo de cuidar da coisa pública, respeitando os preceitos democráticos, entre eles a alternância no poder, sem ambição, sem artifícios para manter-se no poder, sem manobras ou simulações voltadas ao enriquecimento ilícito. Outros, entretanto, talvez irão se esquecer do clamor dos humildes eleitores, do grito dos excluídos, e agirão de forma a aumentar a multidão de miseráveis. Vivemos no país do futebol, do carnaval, em que freqüentemente homens confiáveis não têm voz, não têm vez; mas corruptos têm voz e vez. Vivemos em um país doente, que não se cura nem sai da categoria de terceiro mundo. Vivemos em um país de “faz de conta”. Considero que Justiça Eleitoral cumpriu sua missão, preparando o caminho das urnas. É chegada a vez de os senhores e as senhoras, eleitos, cumprirem as suas missões, sem vaidades ou ambições. É necessário curar a cicatriz desse povo que vive mal, e os senhores e as senhoras, eleitos, no exercício da parcela do poder que lhes foi outorgado, com suas atitudes poderão amenizar ou agravar o sofrimento do povo. A Justiça Eleitoral abriu o caminho até as urnas, e é naquela fria caixa eletrônica, fruto de avanço tecnológico, que foram depositadas muitas expectativas ou esperanças. Eu gostaria de estar falando com maior entusiasmo, parabenizando a todos os eleitos, mas o atual cenário pelo qual passa o Brasil, e a crise que se instalou na democracia representativa, não me permite assim agir. A propósito, recentemente me deparei um uma frase bastante antiga, dita em 1920, por uma filósofa russo-americana Any Rand. Uma antiga frase, mas ao mesmo tempo tão atual, e cuja leitura entendo ser propícia a essa ocasião: Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho; e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada. Frase da filósofa russo-america Any Rand (judia fugitiva da revolução russa, que chegou aos EUA na metade da década de 1920). A Justiça Eleitoral, não cumpriu somente seu dever de organizar as eleições. Cumpriu, também, sua missão de promover a lisura do processo eleitoral, exercendo seu papel fundamental de guardiã da normalidade e da legitimidade das eleições. É bom que se diga, entretanto, ser impossível à Justiça Eleitoral ou a qualquer Órgão exercer completo controle sobre a conduta dos candidatos e seus apoiadores. Algumas fraudes foram detectadas, e estarão sendo apuradas por meio de ações específicas. Por vezes a fraude ocorreu antes mesmo do chamado período eleitoral. Podemos citar, como exemplo, a notícia de que pretensos pré-candidatos providenciaram, inclusive por meio de falsidade documental, a transferência de domicílio eleitoral de pessoas para aquele pelo qual concorreu o candidato ou candidata; há, ainda, notícia de escancarada compra de votos por meio de pagamento em espécie, promessa ou fornecimento de bens ou serviços. O que estou dizendo, ou vier a dizer, não se aplica, necessariamente, a todos os eleitos. Ademais, nada do que eu disser mudará a maneira de cada um atuar, como vereador, prefeito ou vice-prefeito. Por ocasião da celebração de casamentos costumo mencionar Provérbios 22:6. “Educa a criança no caminho em que deve andar, e até quando e até quando envelhecer, não se desviará dele”. Estamos diante de adultos cujo caráter, ou ausência de caráter, já integra, de forma indelével, a personalidade. É bom que se diga que não é atribuição primordial da Justiça Eleitoral retirar, muito menos colocar, alguém do poder. É certo que a Justiça nunca ficará inerte quando comprovado, de forma robusta, que determinado candidato ou candidata chegou ao poder por meio da fraude, do abuso do poder econômico ou político. Todavia, sobre o voto de cada eleitor paira presunção quase que absoluta de legitimidade, daí porque, não raras vezes, muitos cidadãos, inconformados com o resultado do pleito, inclusive por terem presenciado falcatruas durante a campanha eleitoral, querem transferir à Justiça Eleitoral a tarefa de destituir alguém do cargo, mesmo sem conhecimento das provas que emergiram, ou não, no bojo dos autos dos respectivos processos. Daí a necessidade de cada eleitor conhecer a grandeza de seu voto, e não se aproveitar do período eleitoral para receber vantagens de qualquer natureza. Recentemente o Papa Francisco afirmou, com toda sabedoria, que “Vivemos em um mundo em que praticamente tudo têm um preço, mas poucas coisas tem valor.” No período eleitoral a Justiça sofreu, inclusive, ataques por parte de alguns inconsequentes. Todavia, o que não nos falta é coragem, e lembrando o jurista Iering, posso garantir que a Justiça, seja a Eleitoral, seja a Comum, mesmo diante de suas dificuldades estruturais, saberá brandir a espada com a mesma habilidade com que equilibra a balança. Ainda sobre os ataques de alguns inconsequentes, vale citar uma célebre frase do baiano Rui Barbosa, que lembrando um primeiro ministro da França, afirmou: “Quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”. Enfim, vamos encerrando o discurso, pois diariamente ouvimos muitos deles, a maioria sem a mínima sinceridade. Feitas essas considerações, passaremos ao ato de diplomação.