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Será apreciado pelo Câmara de Vereadores de Brumado o Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão que autoriza autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
De acordo com o Projeto para o recebimento de óculos de grau o beneficiário deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde-SUS, recomendando o uso de óculos de grau, comprovar a condição de matriculado na Rede Municipal de Ensino do Município de Brumado e se a Prefeitura entender necessário, pode também exigir estar cadastrado no Programa Bolsa Família.
Em relação ao uniforme doados para os alunos matriculado na rede municipal de ensino, os conjuntos dos uniformes escolares deverão conter, no mínimo, vestimenta completa, tênis e mochila e será anual e será de inteira responsabilidade dos alunos e seus responsáveis a higiene e manutenção dos uniformes, incluindo pequenos reparos e cada Escola Municipal será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização, o padrão dos uniformes e incentivo ao uso adequado pelos alunos, devendo incluir nos respectivos Regimentos Escolares suas orientações.
O Vereador Rey de Domingão pede o apoio dos demais Vereadores ao Projeto e observou que em visitas as escolas observou a carência de uniformes por alguns alunos para adquirir óculos de grau e o fardamento completo, principalmente a calça, o tênis e a mochila “os alunos enfrentam uma fila com todos os beneficiários para conseguirem os óculos, quando a necessidade dos alunos é urgente. Em relação ao fardamento completo aos estudantes, observei, em visitas a algumas escolas, que o município não o disponibiliza a cada aluno o conjunto completo com vestimenta, tênis e mochila.”
Rey de Domingão finalizou defendendo o interesse dos alunos com a aprovação do Projeto “entendo que a aprovação deste projeto irá despertar também nos estudantes o interesse pela leitura, melhorar sua capacidade de concentração, favorecer um maior rendimento escolar, como um benefício pessoal e incentivar aos pais destas crianças a manter seus filhos estudando, assim como, com o fardamento completo iremos melhorar a autoestima dos estudantes e evitar a evasão escolar, tendo em vista que alguns – ou muitos – alunos deixam de ir a escola por falta de uma calça, um tênis e/ou uma camiseta.”
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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