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Brumado: Vereadores querem acesso ao alvará de construção e outros documentos do empreendimento pertencente ao Prefeito Eduardo

6 outubro 2023 | 14:58

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta sexta-feira (06), requerimento para que o Prefeito Eduardo Vasconcelos encaminhe a Casa Legislativa documentos, a fim de verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e se atendeu aos requisitos fixados pelo Código de Obras Municipal.

De acordo com o Vereador Vanderlei Boca “o requerimento se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no processo administrativo de concessão da licença, tendo sido denunciado da tribuna da Câmara que o chefe do executivo teria se valido do seu cargo para obter privilégios, bem como utilizado inclusive recursos públicos na construção do edifício, fato que se mostraria como sendo de extrema gravidade”.

O texto do requerimento aponta que o documento visa atender também ao interesse público que, em defesa da moralidade administrativa na utilização dos recursos públicos pelo executivo, pretende obter esclarecimentos mais detalhados sobre esses fatos. A proposição é assinada pelos Vereadores Vanderlei Boca, Harley Lopes, Rubes Araújo e Amarildo Bonfim. Segundo o vereador Boca outros vereadores que não estavam presentes na Câmara na hora do protocolo, também assinarão o requerimento.

”O prefeito terá que atender ao requerido sob pena de afrontar a legislação e também para demonstrar que ‘quem não deve, não teme!’. Se não enviar, as suspeitas virarão fortes indícios’” Concluiu o Edil.