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A Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da Covid-19.
O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.
Pelo projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19, ouvido o Colégio de Líderes. A sessão está marcada para as 10h30.
Caso o projeto seja aprovado, algumas pautas urgentes podem ser agilizadas, como a tramitação do orçamento – se a mesa diretora do Congresso Nacional autorizar – e o caso da dputada Flordelis (RJ), acusada de envolvimento no assassinato do marido, que será levado ao Conselho de Ética.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa apreciar analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/20) – tradicionalmente votado no primeiro semestre – e a Lei Orçamentária Anual (LOA-PLN 28/20), que só deve ir a plenário em dezembro.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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