A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi integrada à Casa Civil. A mudança foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (01). A transferência da ABIN para Casa Civil tem como objetivo fornecer maior capacidade ao órgão para atender as demandas de inteligência do Brasil.
A ABIN é o “órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica”.
O decreto foi assinado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da pasta, Rui Costa, e por Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O órgão foi criado em 7 de dezembro de 1999. Desde 2016 a ABIN fazia parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).