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Diante da cobrança indevida em contas de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que 90 distribuidoras de energia elétrica terão que realizar um ajuste de redução nas tarifas no mês de abril. A redução se refere a compensação da energia da Usina Nuclear de Angra 3. Como a Coelba integra a lista de distribuidoras, a conta de luz dos baianos vai ficar 15,46% mais barata, o equivalente a uma redação de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumido nas residências. Em nota, a empresa explica que a percepção da redução tarifária nas faturas será a partir dos ciclos de leitura e do faturamento de cada conta. “Em geral, será completada em dois meses. Como exemplo: um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada”.
O Diário Oficial da União traz, nesta sexta-feira (24), novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida que atende famílias com renda de até R$ 1.800. A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. “Temos um novo Minha Casa Minha Vida e as mudanças são bem significativas. Agora o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo. As melhorias também tratam da inserção urbana: quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila. “Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, destaca o ministro.
A Petrobras vai aumentar o preço dos botijões de gás de até 13 kg usados em residências em quase 10% a partir da próxima terça-feira (21). Em anúncio feito nesta sexta (17), a petroleira justificou que o último aumento no valor ocorreu em setembro de 2015. A correção atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial. A Petrobras informou também que o aumento pode se refletir no preço final ao consumidor, mas esta decisão cabe apenas aos distribuidores e revendedores. A empresa estima que, caso o reajuste seja repassado integralmente aos preços de venda ao consumidor, o valor pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão.
Pela primeira vez neste ano, o governo federal liberou um lote de R$ 800 milhões para obras indicadas pelos congressistas. O montante é destinado a obras que já estão em fase de execução, apresentadas por deputados em anos anteriores. Apesar de estarem em andamento, elas ainda não tinham recebido recursos do governo para bancar as novas etapas em 2017, segundo informações da Folha de S. Paulo. Os mais de dois meses sem a liberação do governo levou prefeitos e deputados aos ministérios para questionar a pausa no recurso. Essa liberação, no entanto, ocorre justamente quando partidos da base aliada propõem mudanças aos principais pontos da Reforma da Previdência. Com a proximidade das eleições de 2018, os parlamentares estão atentos às reivindicações populares contra a reforma.
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país passam a valer a partir da próxima terça-feira (14). Entre as mudanças aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está a permissão concedida às companhias aéreas para cobrar pelas bagagens despachadas. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de terça, ou seja, quem já tiver comprado o bilhete antes desse dia não vai sofrer as alterações. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda mala despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu nesta sexta-feira (10) que fez cobranças indevidas nas contas de luz em 2016 que somam R$ 1,8 bilhão. Uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, aponta que os consumidores brasileiros pagaram ao longo do ano passado pelas projeções de custos de encargos operacionais da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, que ainda não está em operação. A previsão era que ela começaria a funcionar em janeiro de 2016, mas as obras no empreendimento atrasaram e não há estimativa de quando o serviço será concluído. Mesmo assim, encargos operacionais da usina nuclear foram cobrados nas contas de luz de todo o país. De acordo com a Aneel, os valores pagos indevidamente serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica. A Agência estima que os reajustes devem ficar até 1,2% menores para compensar o erro.

Foto: Nildo A única operação que não poderá ser realizada no sábado é a de transferência de valores acima de R$ 4.999 para outros bancos. Freitas/Brumado Verdade
Tem gente que está contando as horas para botar a mão no dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque começa amanhã o período de saques para os nascidos em janeiro e fevereiro, que têm até o dia 31 de julho para retirar o abono.Para atender tanta gente ansiosa, a Caixa anunciou que vai abrir duas horas mais cedo todas as agências nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nesse sábado também tem esquema de plantão. Em Salvador são 20 agências que devem funcionar das 9h até as 15h. Para consultar as agências em funcionamento é necessário acessar o site da Caixa em www.caixa.gov.br/contasinativas.Esta semana, a gerente de Atendimento da Caixa, Rute Madureira, participou de uma entrevista ao vivo pelo Facebook feita pelo editor de Economia do CORREIO, Flávio Oliveira. Ela respondeu às dúvidas de internautas que acompanharam a transmissão. “Não precisa de agonia para correr até as agências porque que os saques podem ser feitos até julho. Clientes com conta poupança na Caixa, por exemplo, terão este crédito automaticamente”, disse. A única operação que não poderá ser realizada no sábado é a de transferência de valores acima de R$ 4.999 para outros bancos, já que o TED (Transferência Eletrônica Disponível) depende do funcionamento da instituição financeira que receberá o crédito. De acordo com informações da Caixa são 4,8 milhões de trabalhadores no país que terão direito a sacar neste primeiro lote. Estarão disponíveis R$ 6,96 bilhões, o equivalente a 15,9% do total dos recursos. A estimativa é de que cerca 34% tenham o dinheiro automaticamente creditado. Outros 25% poderão sacar o dinheiro com o Cartão Cidadão. Os demais precisarão ir a uma das agências da Caixa.
Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nas contas na próxima sexta (10). Os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão sacar o valor entre 10 de março e 7 de abril. O primeiro lote equivale a 16% do total de pessoas com direito a retirar a quantia. O saldo de todas as contas inativas é de R$ 43,6 bilhões. Caso o trabalhador perca o prazo, ele só poderá sacar o valor quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque. Para sacar, o trabalhador deve ter carteira assinada e ter pedido demissão ou ter sido demitido por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015. Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS.
Uma decisão publicada na última sexta (3) vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar mais R$ 1,1 bilhão nas contas de luz em 2017. O valor equivale aos Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras, que serão incluídos no orçamento de 2017. Esses contratos se referem às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país, que ainda não tem a rede nacional de transmissão de energia. O dinheiro que abastece esse fundo vem dos consumidores.
A Petrobras anunciou nesta noite desta sexta-feira que decidiu reduzir o preço médio da gasolina cobrado nas refinarias em 5,4%, e do diesel em 4,8%. Os novos valores começam a ser aplicados a partir do sábado. Se o ajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, a gasolina deve cair em média 2,3%, ou cerca de 9 centavos por litro, e o diesel 3%, também 9 centavos. A empresa começou em outubro a fazer uma revisão, pelo menos uma vez a cada 30 dias, dos preços de venda dos seus combustíveis às distribuidoras. De acordo com a Veja, na última alteração, em 26 de janeiro, as reduções para a gasolina e do diesel foram de 1,4% e 5,1%, respectivamente. Porém, como os postos têm liberdade para decidir o valor cobrado, nem sempre os descontos no preço são repassados ao consumidor.