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A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

Realizado na noite de sábado (20), em São Paulo, o concurso 2.594 da Mega-Sena não teve acertadores das seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 39 milhões. Os números sorteados foram: 07 – 26 – 32 – 35 – 49 – 55.
5 acertos – 76 apostas ganhadoras, prêmio de R$ 42.829,41;
4 acertos – 4.591 apostas ganhadoras, prêmio de R$ 1.012,86.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (24).

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação.
Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos.
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A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.
Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.
Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.
“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.
A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição.
Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.
Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).
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O governo federal anunciou que vai antecipar o pagamento do abono anual para segurados do INSS para os meses de maio e junho. O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre do ano. O decreto prevendo o pagamento do benefício foi assinado nesta quinta-feira (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo o governo federal, o valor será pago em duas parcelas, em maio e junho, cada uma com metade do valor. Ao todo, serão pagos R$ 62,6 bilhões.

por Leilane Teixeira
O presidente Lula anunciou nesta semana o reajuste do salário mínimo para R$1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. No entanto, apesar do aumento, o valor ainda está quatro vezes menor do que o valor do salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas dos brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A Supervisora Técnica Regional do Dieese, Ana Georgina, explicou que o salário mínimo necessário “é aquele definido na Constituição Federal com um valor que seja suficiente para suprir todas as necessidades dos trabalhadores e de suas família para uma vida digna”. Para isso, segundo ela, o valor deveria ser R$6.571,52.
“Todos os meses o Dieese calcula esse valor a partir da pesquisa da Cesta Básica e sabendo mais ou menos o peso de cada um desses itens dentro do orçamento familiar. No mês de março, o último mês em que pesquisamos, esse salário deveria ter sido de 6.571,52. Ou seja, um valor muito maior do que o do salário mínimo vigente”, disse.
Segundo ela, entra no cálculo as despesas com moradia, alimentação, transporte, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Apesar de considerar “difícil” alcançar esse objetivo, para Georgina, é necessário que haja políticas de valorização do salário mínimo. ”
“Obviamente que de uma vez só fica muito difícil a gente imaginar, de uma hora para outra, esse salário seja alcançado. Então daí vem a necessidade de existir políticas de valorização do salário mínimo. Políticas que garantam todos os anos ganhos reais de salário, a fim de que a gente possa a cada dia se aproximar mais desse valor de salário mínimo constitucional ou o salário mínimo necessário”.
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O concurso 2587 da Mega-Sena premiou um apostador da cidade de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, com R$ 61.056.497,58.
Ele acertou as seis dezenas 05, 10,11, 22, 23 e 37, sorteadas neste sábado (29), em São Paulo, pela Caixa Econômica Federal.
A Quina (cinco acertos) teve 328 apostas ganhadoras, com R$ 17.723,23 para cada uma. E a quadra (quatro acertos) pagou R$ 305,54 a cada uma das 27.180 apostas ganhadoras. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
O próximo sorteio será na quarta-feira (3). A estimativa é de um prêmio de R$ 3 milhões.

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor.
“Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.
Marinho explicou que a proposta do governo usa a mesma fórmula adotada nas gestões anteriores de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação dos dois anos anteriores e também o PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.
Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.
Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.
A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.
Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.