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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (29) que manterá a bandeira tarifária verde para todos os consumidores em agosto. Com isso, não haverá acréscimos à tarifa de energia no mês.
A agência afirma que as condições de energia nas hidrelétricas continuam favoráveis e não há necessidade de acionar usinas mais caras, o que permitiu a continuidade da medida em agosto. É o quarto anúncio de bandeira verde desde o fim da bandeira escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até abril deste ano.
Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a bandeira escassez hídrica, a bandeira verde é válida desde dezembro de 2021. Antes disso, esses consumidores pagavam a tarifa amarela. A mudança representou uma diminuição de R$ 1,87 para cada 100 kWh gastos.
Podem se beneficiar da tarifa social as famílias que estejam inseridas no CadÚnico, do governo federal, e tenham renda por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 606).
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A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (29), o pagamento da parcela de julho do Auxílio Brasil. Recebem o benefício aqueles que têm o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0, e as datas seguem o mesmo modelo do Bolsa Família, cujos pagamentos ocorriam nos dez últimos dias úteis do mês.
Neste mês, as parcelas mínimas ainda são de R$ 400, mas de agosto a dezembro o programa pagará o mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
Para obter informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e as parcelas, o beneficiário pode consultar os aplicativos Auxílio Brasil e o Caixa Tem. No início deste ano, mais três milhões de famílias foram incluídas no programa, que atualmente soma 17,5 milhões de famílias atendidas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou o manifesto a favor da democracia, proposto pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Por meio de nota, o órgão informou, nesta quarta-feira (27), que “por maioria, deliberou por subscrever documento encaminhado à entidade pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), intitulado ‘Em Defesa da Democracia e da Justiça'”.
Após a adesão de banqueiros ao documento, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, reagiu ao manifesto e afirmou “não estar surpreso”, pois o pix fez o bancos perder R$ 40 bilhões “para beneficiar os brasileiros” . Aliados do governo de Jair Bolsonaro sugerem que as assinaturas de representantes do setor aconteceram por conta das perdas de receita causada pela implementação da ferramenta. Atualmente, o documento conta com quase 3 mil assinaturas, incluindo a de banqueiros.
por Leonardo Almeida
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surtiu efeito na redução dos preços dos combustíveis, desacelerando a prévia da inflação de julho (IPCA-15). O diesel, portanto, foi na contramão e seguiu com avanço dos valores, com alta de 7,32% neste mês.
Nos últimos 12 meses, o combustível ficou 62,89% mais caro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por conta disso, o preço-médio do diesel ultrapassou o da gasolina pela primeira vez em 10 anos. Segundo o levantamento do IBGE, os preços da gasolina recuaram 5,01% neste mês de Julho, porém acumulam alta de 20,38% nos últimos 12 meses.
Apesar da redução do ICMS, o preço-médio do combustível da Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, custando R$ 6,21. O estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Norte (R$ 6,35), Roraima (R$ 6,25) e Maranhão (R$ 6,24), de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em relação a um ano atrás, o preço-médio do etanol recuou 0,55%. Apenas neste mês de julho o valor do álcool nos postos de reabastecimento caíram 8,16%.O IPCA-15, conhecido como a prévia da inflação, registrou alta de apenas de 0,13% em julho.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs). O montante foi liberado na última sexta-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Serão contemplados com os repasses 99.395 segurados do INSS em 77.360 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. As requisições foram autuadas em junho deste ano.
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados. Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
“Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF, em nota.
Veja a lista onde você pode consultar:
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 598 milhões (33 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 136 milhões (8,7 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 245 milhões (11 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 342 milhões (25 mil beneficiários). Acesse aqui;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 212 milhões (21 mil beneficiários). Acesse aqui.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (22), a distribuição de 99% do lucro do fundo em 2021 aos trabalhadores. O valor total registrado no ano passado foi de R$ 13,3 bilhões e serão distribuídos R$ 13,2 bilhões, o maior desde que o dinheiro começou a ser dividido com os cotistas.
Em 2022, o pagamento será antecipado e a Caixa Econômica Federal deve liberar o dinheiro assim que a decisão for publicada. O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo nas contas existentes em 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, a cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,75 na conta. Ao todo, 106,7 milhões devem receber. São 207,8 milhões de contas com saldo.
Na reunião, o conselho debateu outras pautas. Antes de aprovar a distribuição do lucro, representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo aprovaram o lucro do FGTS no ano passado, de R$ 13,3 bilhões. Em 2020, o saldo positivo do fundo ficou em R$ 8,5 bilhões. Desse total, a Caixa distribuiu R$ 8,1 bilhões, o equivalente a 96% do lucro.
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O número de brasileiros que adotaram o Pix — sistema de transferências instantâneas do Banco Central — em março chegou a 51 milhões, um avanço de 72% ante o mesmo mês de 2021.
O levantamento foi divulgado no terceiro volume da Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela empresa de consultoria e auditoria Deloitte. A pesquisa difere das estatísticas oficiais porque o Banco Central divulga apenas o número total de chaves Pix e de usuários cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
De acordo com a pesquisa, não apenas o número de usuários está crescendo, mas também a utilização individual do Pix. Em março de 2021, apenas 2% dos correntistas tinham recebido mais de 30 Pix. No mesmo mês deste ano, a proporção subiu para 6%.
Segundo o documento, o avanço do sistema concentrou-se nas pessoas físicas, cujo número de usuários subiu mais que o das pessoas jurídicas. No entanto, o número de empresas que vão aderir ao serviço de transferência instantânea deverá subir mais a partir de 2023, porque as companhias terão terminado de adaptar os sistemas financeiros ao Pix.
A partir desta sexta-feira (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.
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De acordo com os cálculos do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultora, a nota de R$ 100 foi a maior denominação quando o real foi lançado em 1994. Após desconto da inflação, a nota compra hoje em dia, o mesmo que se comprava há 28 anos, R$ 13,91.
Com a inflação acumulada entre julho de 1994 e junho deste ano em 653,06%, para conseguir comprar o mesmo da nota de R$ 100 em julho de 1994, o consumidor teria de gastar hoje R$ 748,04, segundo o economista.
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, segundo a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”
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