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Por Wellton Máximo
Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros
O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS. O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem, nesta terça-feira (21), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe nesta terça-feira poderá retirar o dinheiro a partir de 4 de outubro nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Por enquanto, os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Para os beneficiários do Bolsa Família, vale o calendário e as regras de saque do programa social. O pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para esse público começou em 17 de setembro e vai até o dia 30, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). Nesta terça-feira, recebem os beneficiários com NIS final 3.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
Mais um prêmio da Mega-Sena será sorteado nesta quarta-feira (15), desta vez no valor de R$ 3 milhões. As dezenas sorteadas serão reveladas em ação realizada em São Paulo (SP), no Espaço Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Se apenas um apostador levar o prêmio principal e aplicá-lo em poupança, poderá ter rendimento mensal de R$ 9 mil.
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, que trata dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, entre outros assuntos.
Atualmente, as regras tarifárias do Pix estão definidas em uma resolução do Banco Central. A norma permite que os bancos cobrem tarifa dos clientes pessoa natural ou MEI nos casos de recebimento de recursos, com a finalidade de compra. Nas demais situações, o serviço é gratuito.
Para Júnior Mano, a isenção tarifária deve ser aplicada em qualquer caso, pois as transferências referem-se quase sempre a valores baixos. “Devemos nos lembrar de que estamos tratando de cidadãos brasileiros, muitas vezes desempregados, que utilizam o sistema para receber suas vendas de itens de pequeno valor”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias
Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet.
De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo decreto altera de forma autoritária e inconstitucional, a sistemática de análise dos projetos apresentados por meio da Lei.
Segundo a ação, com essa mudança, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura deixa de ser órgão de deliberação colegiada e se torna uma instância recursal, sem capacidade deliberativa.
“Na visão dos partidos, o Decreto acabou por violar preceitos fundamentais, como o direito à cultura e ao acesso à cultura, o pluralismo, o pacto federativo e a vedação ao retrocesso. Alegam que o “cenário de desmonte” na cultura constituiria, hoje, um “estado de coisas inconstitucional”, a justificar o exame da matéria por parte do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não haveria outra forma de reparar as lesividades apontadas”.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, pediu uma manifestação da presidência da República, do AGU e do PGR.
O Banco do Nordeste anunciou novos prazos para a renegociação de operações de financiamento com a instituição de fomento. O ponto inicial será a Semana do Brasil, evento que será realizado pelo governo federal entre os dias 3 e 13 deste mês.
Na quinta-feira (03), o BNB fará uma transmissão pelo Youtube sobre as condições do programa de microcrédito Crediamigo. A repactuação será feita também em “Feirões da Retomada”, com atendimentos presencial e on-line – com agendamento pelo WhatsApp oficial do programa (85 99973 0700).
Segundo o BNB, clientes do Crediamigo, com ou sem atraso no pagamento das prestações terão prazo para pagamento de até 24 meses. O segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) será beneficiado terá também, durante a Semana do Brasil, será cobrada no capital de giro a partir de 0,47%, com carência de até 12 meses e prazo de até 36 meses. As condições integram o FNE Giro, que tem recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e recursos internos.
A partir desta quarta-feira (1º), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em janeiro podem sacar ou transferir os recursos da 5ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital.
As agências da CAIXA abrem as portas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.
Como realizar o saque em dinheiro
Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui. Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco. Confira no site da CAIXA alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no aplicativo CAIXA Tem.
Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site.
Os trabalhadores informais nascidos em novembro recebem neste domingo (29), a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou no último dia 20 e segue até a próxima terça-feira (31).
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Criada há dois anos sob o argumento de que havia risco de faltar dinheiro para os brasileiros, as notas de R$ 200 estão encalhadas. De acordo com publicação do UOL, apenas 18% das cédulas produzidas estão em circulação. O BC encomendou 450 milhões de unidades, o equivalente a R$ 90 bilhões. Somente 79 milhões estão disponíveis para o uso dos brasileiros, totalizando R$ 15,8 bilhões. As 371 milhões de notas restantes estão armazenadas no BC. O governo gastou R$ 113,8 milhões para produzir as notas.
Quando anunciou o lançamento da nota de R$ 200, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, declarou que a pandemia do coronavírus exigiu um maior número de cédulas em circulação no país.
A inexistência de uma nota de R$ 200, segundo ela, geraria o risco de falta de papel-moeda. O pagamento do auxílio emergencial levou mais pessoas a sacar dinheiro nos bancos, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários, o que exigiu uma ação do BC.
À reportagem, o BC declarou que o ritmo de utilização da cédula de R$ 200 vem evoluindo de acordo com o esperado. O BC afirmou o que fornecimento de cédulas é realizado de forma a atender a demanda da sociedade por notas.
O lançamento da nota de R$ 200 foi marcado por diversas críticas que levaram partidos políticos e entidades ligadas ao combate à corrupção a ingressar com ações na Justiça para barrar a circulação da cédula. Na primeira delas, protocolada por PSB, Podemos e Rede, a ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou a ação.
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