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O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.
Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Começou nesta segunda-feira (2) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, sempre das 8h às 23h59. Os contribuintes que realizarem a entrega no início do prazo terão prioridade para receber a restituição.
Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita, que estipulou o prazo para receber as declarações até o dia 30 de abril.
A Petrobras reduziu em 5% o preço do diesel comum e em 4% o preço da gasolina nas refinarias. As medidas da estatal passaram a valer no último sábado (29). O presidente Jair Bolsonaro destacou através de seu Twitter para revelar a redução.
“Este ano, a Petrobras reduziu quatro vezes o valor dos combustíveis nas refinarias e este é o quinto anúncio. Seguimos fazendo nossa parte e trabalhando para melhorar a vida dos brasileiros”, disse ele na publicação.
Os preços do diesel S500 para térmicas e do diesel marítimo caíram 5,1%. Já o diesel S10 para térmicas teve redução de 5,2% no seu valor, segundo a Agência Brasil.
Apesar dos novos valores praticados nas refinarias, não há impacto imediato no preço final pago pelo consumidor nos postos de combustíveis. A variação, nesse caso, depende ainda de outros fatos como o consumo dos estoques armazenados, impostos, margens de revenda e percentual da mistura dos biocombustíveis.
Esta sexta-feira (28) é o último dia para empresas, bancos e corretoras de investimentos disponibilizarem os informes de rendimentos referentes a 2019. É necessário ter em mãos esses comprovantes para declarar o Imposto de Renda 2020, que poderá ser entregue entre a próxima segunda-feira (2) e 30 de abril.
Empresas, bancos e corretoras podem enviar o informe de rendimentos pelos Correios ou por e-mail ou disponibilizá-lo pela internet ou por aplicativo. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não.
O informe de rendimentos da empresa mostra informações como rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário). Se for o caso, serão informados também o valor do IR já retido na fonte, os rendimentos isentos (como a venda das férias), eventuais contribuições para planos de previdência privada e despesas com planos de saúde e odontológico coletivos.
A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.
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A fila de espera do Bolsa Família chegou a 3,5 milhões de pessoas. O número representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda.
Por causa do gargalo na rede de assistência social, pequenos e médios municípios voltam a encarar a população recorrendo às prefeituras em busca de comida e outros auxílios. Os chamados benefícios eventuais sobrecarregam o orçamento das gestões.
De acordo com informações do Estado de S.Paulo, dados do Ministério da Cidadania apontam queda brusca no volume de concessões do benefício a partir de maio de 2019. Naquele mês, foram 264.159 famílias incluídas na lista de beneficiários. De junho até outubro, as entradas ficaram no patamar de 2.542.
O ministério reconheceu a redução no número de concessões e garantiu que isso seria normalizado com a reformulação do programa. No entanto, técnicos consultados pelo Estadão indicam que a redução pode ter sido uma manobra para garantir o caixa necessário para o pagamento do 13º salário do benefício, promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.
Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a págind ada receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
O resgate de até R$ 998 do FGTS ainda pode ser feito por 37,6 milhões de trabalhadores, de acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Até o dia 27 de janeiro, R$ 27,2 bilhões já haviam sido pagos para 58,4 milhões de pessoas.
O valor pode ser sacado até 31 de março de 2020 por todos que tinham até R$ 998 em uma conta do FGTS em 24 de julho de 2019, quando o governo Bolsonaro anunciou a liberação da grana.
Para quem tem mais de R$ 998, o limite de saque é de R$ 500 para conta ativa (atual emprego) ou inativa do trabalhador. Por exemplo, se tiver três contas com R$ 1.000 cada, terá direito a sacar até R$ 1.500 no total.
Mais de 4 milhões de trabalhadores que já resgataram R$ 500 ainda podem sacar mais R$ 498 do FGTS. O valor extra foi liberado em dezembro para aquecer a economia. Segundo a Caixa Econômica Federal, 5,9 milhões de brasileiros já receberam a diferença.
Para saber se pode resgatar a grana, basta conferir o seu extrato do FGTS em qualquer agência da Caixa, pelo site www.fgts.gov.br ou pelo Aplicativo FGTS. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa, apresentando um documento de identificação. Quem tem o cartão cidadão pode ainda fazer o saque diretamente no caixa eletrônico.
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O reajuste do salário mínimo, que mudará de R$1.039 para R$1.045 a partir de fevereiro provocará também alterações nos valores de benefícios assistenciais e de acesso a juizados especiais, além de contribuições previdenciárias e outros.
O motivo das alterações é que aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso elevado a R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.
Ocorrerá ainda reajuste no abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
Já base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais, que também é calculada com base no piso nacional, ficará da seguinte forma: o Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).
Trinta atores do alto escalão da Rede Globo, como Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, foram autuados pela Receita Federal. De acordo com a coluna Radar da revista Veja, o órgão pediu, no prazo de 20 dias, explicações para estes profissionais sobre os contratos de pessoa jurídica vigentes com a emissora ao invés do vínculo CLT.
Para o advogado tributarista Leonardo Antonelli, responsável pela defesa do grupo de atores autuados, a Globo tem sofrido uma suposta perseguição política, por ser tratada como uma emissora “inimiga” do governo de Jair Bolsonaro.
“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, argumenta o advogado.
O Fisco, por sua vez, considera que é fraude o arranjo ator-emissora e determina que é necessário cobrar dos atores globais uma taxa de 27,5% de Imposto de Renda, como pessoa física, referente aos últimos cinco anos de contrato. Como pessoa jurídica, no entanto, a taxa do mesmo imposto é menor, girando em torno de 6% a 15%.
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