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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro

15 fevereiro 2024 | 7:05

Calendário de pagamento segue mês de nascimento ou fim do Pasep. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep . Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

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Pagamento do IPVA 2024 com desconto de 15% é válido até esta quarta (07)

7 fevereiro 2024 | 0:49

Abatimento vale somente para pagamento à vista. Foto: Sefaz-BA

O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 15% se encerra nesta quarta-feira (7).

O abatimento, calculado de forma automática, vale somente para pagamento à vista do imposto, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas.

Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal https://www.ba.gov.br/, foi implantado em 2023, em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). As informações também estão disponíveis no site do Detran-BA: https://servicos.detran.ba.gov.br/

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação, à vista, no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual, conforme o número final da placa.

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Volkswagen investirá R$ 16 bilhões no Brasil

4 fevereiro 2024 | 15:43

‘Os investimentos serão feitos nas quatro fábricas da empresa no Brasil’, diz Possobom. Foto: divulgação/Volkswagen

A Volkswagen dobrou a aposta no Brasil e ampliou de R$ 7 bilhões para R$ 16 bilhões o investimento em novos produtos e novos projetos para suas quatro fábricas. CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, anunciou na noite desta quinta-feira (1) que a Volkswagen lançará 4 carros inéditos até 2028, totalizando 16 lançamentos, de acordo com o portal Terra.

O ciclo de investimentos atual era de R$ 7 bilhões de 2022 a 2026. Agora, com mais R$ 9 bilhões, ganha mais dois anos e vai até 2028. Nesse período, segundo Possobom, a Volkswagen vai introduzir a plataforma modular MQB Hybrid e vai produzir carros híbridos a partir de 2025.

A empresa pretende investir os R$ 16 bilhões em carros flex (a combustão), híbridos e elétricos. Segundo Possobom, a plataforma MQB Hybrid virá da Alemanha e vai aumentar a qualidade construtiva dos carros produzidos no Brasil. A plataforma terá uma nova arquitetura eletrônica e contará com um sistema eletrificado de alta voltagem.

Da fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo, SP, sairão dois modelos inéditos. De Taubaté sairá um novo carro “e não é o Gol”, disse o presidente da Volkswagen. Tudo indica que será o inédito crossover de entrada Yeh, feito na plataforma do Polo Track, com cerca de 4 metros (ou um pouco menos), para competir diretamente com o Renault Kardian, que chegará em março.

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Com aumento de ICMS, combustíveis ficarão mais caros a partir da quinta-feira (1º)

31 janeiro 2024 | 0:31

Além desse reajuste que ocorrerá na quinta-feira nas distribuidoras, nesta terça (30) ocorreu aumento de R$ 0,10 no etanol e R$ 0,07 na gasolina. Foto: Divulgação/Agência Brasil

A partir da próxima quinta-feira (1º), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, no diesel e no biodiesel e no gás de cozinha serão reajustada.

Os estados aprovaram as novas alíquotas em outubro do ano passado, com vigência a partir de fevereiro deste ano. Foi a primeira alta do imposto estadual desde que ele passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional. O aumento é decorrente de decisão Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas unidades da federação do Brasil.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Já o preço do diesel e do biodiesel aumentará R$ 0,12, passando de R$ 0,94 para R$ 1,06. A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.

Além desse reajuste que ocorrerá na quinta-feira nas distribuidoras, nesta terça (30) ocorreu aumento de R$ 0,10 no etanol e R$ 0,07 na gasolina em consequência da elevação do anidro nas usinas canavieiras.

Uma lei unificou o ICMS sobre os combustíveis, estipulando o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois disso, as revisões passariam a ser feitas a cada seis meses. Além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba.

A nova base de cálculo do ICMS começou a valer no dia 1º de julho de 2023. Até então, cada estado cobrava um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos. Em 2023, a União fez um acordo para compensar estados e municípios por renúncias fiscais realizadas pelo governo federal em 2022. A União precisou cobrir as perdas do ICMS com a redução do imposto sobre combustíveis no ano retrasado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Pix responderá por 40% de todas as compras até 2026

31 janeiro 2024 | 0:02

Foto: Divulgação

O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) do Brasil, responderá por mais de 40% das compras online no Brasil até 2026, mostrou um estudo da fintech Ebanx divulgado nesta quinta-feira (25).

A popular ferramenta, lançada pelo BC em 2020, deve expandir sua participação no mercado de compras online de 29,45% no ano passado para 40,4% em 2026, segundo dados coletados pela Payments and Commerce Market Intelligence para o estudo do Ebanx.

Isso quase equiparará o Pix aos cartões de crédito como principal método de pagamento online utilizado no país, um mercado que deverá valer 457 bilhões de dólares em 2026, de acordo com publicação da agência Reuters.

O “Pix revolucionou a experiência de pagamentos no Brasil”, disse a presidente de pagamentos globais do Ebanx, Paula Bellizia, destacando que 80% dos compradores que adquiriram algo nos últimos três anos de comerciantes do Ebanx usaram a ferramenta para sua primeira compra. Apenas no ano passado, esse número foi de 95%.

Em toda a América Latina, as carteiras digitais, como Mercado Pago ou PayPal, representam 9% das compras online, mostrou o estudo. Na Argentina e em El Salvador, elas compõem quase um quarto das vendas.

Os pagamentos instantâneos, no entanto, ainda não são uma realidade para outros países da região. Embora alguns estejam testando ferramentas semelhantes ao Pix, no Brasil, ou ao UPI, na Índia, outros ainda estão em estágios iniciais de maturidade, disse ela.

“Quando a gente fala do Panamá e do Equador, a gente está falando de uma penetração maior dos cartões de crédito ainda”, acrescentou Bellizia, enquanto em mercados como o México a economia ainda está mais focada em dinheiro em espécie e débito.

No ano passado, o banco central do México reformulou seu sistema de pagamento instantâneo, lançando um serviço chamado DiMo, embora a adoção tenha sido lenta em comparação com o Pix.

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BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

27 janeiro 2024 | 0:33

Instituição detecta pico de denúncias de fraude desde fim de dezembro. Foto: Gilson Abreu/AEN-PR

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

26 janeiro 2024 | 7:29

Brasília (DF) — Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionaisMDAS/Divulgação

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Lula confirma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos

23 janeiro 2024 | 0:34

“Tenho o compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando quem ganha até R$ 5 mil”, disse o presidente. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal fará um ajuste na tabela do Imposto de Renda para ampliar a isenção a quem ganha até 2 salários mínimos. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (23). 

“Nós vamos fazer mudanças agora para quem ganha até R$ 2 mil não pague Imposto de Renda. Tenho o compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando quem ganha até R$ 5 mil”, disse o petista em entrevista à rádio Metrópole. 

Em 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de até R$ 1.903,98 para R$ 2.112, que garantia desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Neste ano, o governo definiu um novo salário mínimo de R$ 1.412. “ “Nesse país, quem vive de dividendo não paga imposto de renda, e quem vive de salário paga imposto de renda”, complementou Lula.

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

23 janeiro 2024 | 0:11

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais. Foto: Roberta Aline / MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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Caixa fará programa de demissão voluntária com incentivo, diz coluna

19 janeiro 2024 | 0:19

Empregados do banco estatal poderão aderir ao PDV no período de 1º de fevereiro a 30 de abril. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal lançará em breve um Programa de Demissão Voluntária para até 3.200 funcionários, com incentivo financeiro que pode chegar a até R$ 650 mil. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, os empregados do banco estatal poderão aderir ao PDV no período de 1º de fevereiro a 30 de abril. As demissões serão efetivadas de 3 de junho a 31 de julho. Há previsão de a Caixa lançar, também no mês que vem, um concurso público com 4.000 vagas para nível médio.

O cálculo do incentivo financeiro oferecido a cada funcionário que cumprir os requisitos será feito por meio de uma pontuação que leva em conta a idade, os anos de serviço efetivo na Caixa e adicionais por aposentadoria e incorporação de função gratificada. A pontuação resultante indicará a quantidade de remunerações-base a receber.

Cada funcionário que aderir ao PDV pode receber um limite de 15 remunerações-base, somando até R$ 650 mil.