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A Caixa Econômica Federal paga na segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
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O recuo da inflação em setembro trouxe uma surpresa para os investidores da aplicação financeira mais tradicional do país. Pela primeira vez em dois anos, a caderneta de poupança deixou de perder da inflação.
Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em 0,29%, conforme divulgou ontem (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação oficial acumula 7,17%.
De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponível na página do Banco Central (BC) na internet , uma aplicação na caderneta de poupança rendeu 7,27% em 12 meses. O valor considera uma aplicação feita em 11 de outubro do ano passado e que não foi mexida até ontem.
A última vez em que a poupança tinha superado a inflação ocorreu em agosto de 2020, quando a caderneta havia rendido 0,45% acima do IPCA em 12 meses. Desde então, a combinação entre inflação alta e juros baixos corroeu o rendimento da aplicação mais popular no país. O pior momento ocorreu em outubro de 2021, quando o aplicador perdeu 7,59% contra a inflação no acumulado de 12 meses.
De março de 2021 a agosto deste ano, o BC elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano. O IPCA, que até julho deste ano superava os dois dígitos no acumulado em 12 meses, recuou após três deflações consecutivas provocadas principalmente pelo corte de impostos em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Esses dois fatores aos poucos reverteram a perda da poupança para a inflação.
O Banco Central (BC) anunciou na última reunião do Fórum Pix, que pretende implementar mudanças no funcionamento do sistema, com o objetivo de fortalecer a segurança, evitar fraudes e vazamento de dados.
A expectativa da instituição é colocar parte das mudanças em prática ainda em 2022.
Uma das implementações visa ampliar a responsabilidade de instituições financeiras em relação às regras de segurança. Outra medida discutida no evento foi a exclusão da obrigatoriedade de limites por transação via Pix.
Em 2021, o Banco Central estabeleceu limite de R$ 1 mil para transferências noturnas. Segundo a instituição, ainda não há prazo definido para a implementação das mudanças.
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (10) que vai reduzir, a partir de 1º de novembro, o preço do gás natural às distribuidoras. A redução, de 5% em média em R$/m³, é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.
Esse gás é entregue às distribuidoras, que fornecem GNV para os postos de combustíveis; gás natural para as residências que têm gás encanado e para a indústria que consome gás – e não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.
A estatal apontou que a redução segue os contratos acordados pela empresa com as distribuidoras, que preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio, segundo o G1. Durante o período, o petróleo teve queda de 11,5%; e o câmbio teve depreciação de 6,5%, aponta a petroleira em nota. Os novos preços estarão vigentes até 31 de janeiro de 2023.
“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, diz a empresa. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.
A gasolina ficará 8,7% mais cara na Bahia a partir de sábado (08). O reajuste foi feito pela Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe. O reajuste do diesel varia de 11,3% (S 10) a 11,5% (S 500).
De acordo com a Acelen, os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A Acelen disse ainda que acredita em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
As secretarias estaduais da Administração e Educação apresentaram, em Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do domingo (24), a lista com os beneficiários do precatório do Fundef. O documento traz também informações complementares para esses beneficiários, especificando as situações em que eles devem comparecer a um posto da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).
De acordo com o governo do estado, o comparecimento ao SAC é necessário somente para quem precisa apresentar requerimentos. O prazo é de 30 dias.
Os beneficiários do precatório podem realizar agendamento pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center (71-4020-5353, para ligação de celular, ou 0800 071 5353, para ligação de fixo), no caso das unidades que atendem com hora marcada, ou se dirigir a uma unidade Ceprev da Rede SAC que realize atendimento espontâneo, através da distribuição de senhas.
Para agendar atendimento pelo SAC Digital, é preciso escolher entre os três tipos de serviços disponíveis: cadastrar informação bancária precatório Sec; solicitar inclusão precatório Sec; e solicitar recurso precatório Sec. A relação das unidades da Rede SAC, na capital e no interior, pode ser consultada pelo endereço https://bityli.com/KWMTAyGJ.
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A Caixa Econômica Federal (CEF) credita, neste sábado (24), mais de R$ 709 milhões do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista aos 630 mil trabalhadores elegíveis. O crédito será realizado em conta poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem ou em qualquer agência da Caixa.
A ação emergencial do governo federal visa enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados.
Benefício Caminhoneiro:
O Benefício Caminhoneiro prevê pagamento mensal de R$ 1 mil aos profissionais até dezembro de 2022.
Têm direito ao auxílio os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022, cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério da Infraestrutura, com registro de atividade/operação de transporte de carga na ANTT em 2022, ou que tenham realizado a autodeclaração do Termo de Registro. Além disso, é necessário atender aos critérios para concessão do benefício, que estão definidos na Portaria Interministerial MTP/INFRA Nº 6, de 1º de agosto de 2022.
Quem realizou a autodeclaração de 29/08 até 12/09, e atende aos demais critérios de concessão, receberá no dia 24/09 as três parcelas do benefício juntas. Quem realizou a autodeclaração a partir 12/09 receberá em outubro a quarta parcela e as demais conforme cronograma de pagamento, não havendo recebimento de parcelas retroativas.
Benefício Taxista:
O Benefício Taxista prevê pagamento mensal aos motoristas de até R$ 1 mil até dezembro de 2022. Neste mês, os taxistas recebem a terceira parcela do benefício.
Têm direito os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.
Dúvidas:
Os caminhoneiros e taxistas que tiverem dúvidas sobre o pagamento dos benefícios podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 111.
Um levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (23) indica que o preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país caiu novamente nesta semana.
De acordo com o levantamento, o preço médio do litro caiu de R$ 4,97 para R$ 4,88, uma diminuição de 1,81%. O valor máximo encontrado nos postos foi de R$ 7,99. Essa foi a 13ª queda consecutiva no preço do combustível.
O valor médio do litro do diesel também caiu: passou de R$ 6,84 para R$ 6,71, uma redução de 1,9%. É o preço mais baixo desde a semana encerrada em 7 de maio de 2022 (R$ 6,63). O valor mais alto encontrado pela agência esta semana foi de R$ 8,35.
Por fim, o preço médio do etanol caiu de R$ 3,43, para R$ 3,41, uma queda de 0,58% – o menor preço desde fevereiro do ano passado, quando a média era de R$ 3,378. O levantamento chegou a encontrar, esta semana, oferta do litro de etanol pelo valor máximo de R$ 6,99.
Em junho, os preços do litro do diesel e da gasolina alcançaram os maiores valores nominais pagos pelos consumidores desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004.
A redução dos combustíveis sente o efeito da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada pelos estados depois que foi sancionado o projeto que cria um teto para o imposto sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A Petrobras anunciou a redução do preço-médio de venda do gás de cozinha (GLP) de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg a partir desta terça-feira (13). O reajuste equivale a uma “economia” média de R$ 2,60 por 13 kg de combustível.
A redução acompanha as variações de preços no mercado internacional, a chamada PPI. Com a variação negativa nos valores do petróleo e também do dólar, alterando os custos no câmbio, o gás de cozinha sofreu a redução em seus preços.
Atualmente, 40,1% do preço médio do gás de cozinha é composto pelo fator “Distribuição e Revenda”, de acordo com a Petrobras. A média do valor do GLP atualmente está em R$ 111,57 o botijão.
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (08), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. As informações são da Agência Brasil.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
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