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Mais um prêmio da Mega-Sena será sorteado nesta quarta-feira (15), desta vez no valor de R$ 3 milhões. As dezenas sorteadas serão reveladas em ação realizada em São Paulo (SP), no Espaço Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Se apenas um apostador levar o prêmio principal e aplicá-lo em poupança, poderá ter rendimento mensal de R$ 9 mil.
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, que trata dos arranjos de pagamento no sistema financeiro, entre outros assuntos.
Atualmente, as regras tarifárias do Pix estão definidas em uma resolução do Banco Central. A norma permite que os bancos cobrem tarifa dos clientes pessoa natural ou MEI nos casos de recebimento de recursos, com a finalidade de compra. Nas demais situações, o serviço é gratuito.
Para Júnior Mano, a isenção tarifária deve ser aplicada em qualquer caso, pois as transferências referem-se quase sempre a valores baixos. “Devemos nos lembrar de que estamos tratando de cidadãos brasileiros, muitas vezes desempregados, que utilizam o sistema para receber suas vendas de itens de pequeno valor”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias
Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet.
De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo decreto altera de forma autoritária e inconstitucional, a sistemática de análise dos projetos apresentados por meio da Lei.
Segundo a ação, com essa mudança, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura deixa de ser órgão de deliberação colegiada e se torna uma instância recursal, sem capacidade deliberativa.
“Na visão dos partidos, o Decreto acabou por violar preceitos fundamentais, como o direito à cultura e ao acesso à cultura, o pluralismo, o pacto federativo e a vedação ao retrocesso. Alegam que o “cenário de desmonte” na cultura constituiria, hoje, um “estado de coisas inconstitucional”, a justificar o exame da matéria por parte do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não haveria outra forma de reparar as lesividades apontadas”.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, pediu uma manifestação da presidência da República, do AGU e do PGR.
O Banco do Nordeste anunciou novos prazos para a renegociação de operações de financiamento com a instituição de fomento. O ponto inicial será a Semana do Brasil, evento que será realizado pelo governo federal entre os dias 3 e 13 deste mês.
Na quinta-feira (03), o BNB fará uma transmissão pelo Youtube sobre as condições do programa de microcrédito Crediamigo. A repactuação será feita também em “Feirões da Retomada”, com atendimentos presencial e on-line – com agendamento pelo WhatsApp oficial do programa (85 99973 0700).
Segundo o BNB, clientes do Crediamigo, com ou sem atraso no pagamento das prestações terão prazo para pagamento de até 24 meses. O segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) será beneficiado terá também, durante a Semana do Brasil, será cobrada no capital de giro a partir de 0,47%, com carência de até 12 meses e prazo de até 36 meses. As condições integram o FNE Giro, que tem recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e recursos internos.
A partir desta quarta-feira (1º), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em janeiro podem sacar ou transferir os recursos da 5ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital.
As agências da CAIXA abrem as portas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Não é preciso madrugar ou chegar antes do horário de abertura. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o horário de funcionamento serão atendidas.
Como realizar o saque em dinheiro
Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui. Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco. Confira no site da CAIXA alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no aplicativo CAIXA Tem.
Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site.
Os trabalhadores informais nascidos em novembro recebem neste domingo (29), a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou no último dia 20 e segue até a próxima terça-feira (31).
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Criada há dois anos sob o argumento de que havia risco de faltar dinheiro para os brasileiros, as notas de R$ 200 estão encalhadas. De acordo com publicação do UOL, apenas 18% das cédulas produzidas estão em circulação. O BC encomendou 450 milhões de unidades, o equivalente a R$ 90 bilhões. Somente 79 milhões estão disponíveis para o uso dos brasileiros, totalizando R$ 15,8 bilhões. As 371 milhões de notas restantes estão armazenadas no BC. O governo gastou R$ 113,8 milhões para produzir as notas.
Quando anunciou o lançamento da nota de R$ 200, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, declarou que a pandemia do coronavírus exigiu um maior número de cédulas em circulação no país.
A inexistência de uma nota de R$ 200, segundo ela, geraria o risco de falta de papel-moeda. O pagamento do auxílio emergencial levou mais pessoas a sacar dinheiro nos bancos, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários, o que exigiu uma ação do BC.
À reportagem, o BC declarou que o ritmo de utilização da cédula de R$ 200 vem evoluindo de acordo com o esperado. O BC afirmou o que fornecimento de cédulas é realizado de forma a atender a demanda da sociedade por notas.
O lançamento da nota de R$ 200 foi marcado por diversas críticas que levaram partidos políticos e entidades ligadas ao combate à corrupção a ingressar com ações na Justiça para barrar a circulação da cédula. Na primeira delas, protocolada por PSB, Podemos e Rede, a ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou a ação.
Manda um Pix. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira (27) que a autoridade monetária lançará em breve uma série de mudanças no sistema de pagamento instantâneo, denominado Pix. A decisão tem por objetivo evitar ocorrências como as recentemente divulgadas por polícias, nas quais a facilitação da transferência de valores está associada a ações de criminalidade.
“A gente vê mais recentemente na mídia uma associação do Pix com a criminalidade, lembrando que se alguém sofrer um sequestro relâmpago pode fazer um Pix, uma Ted, um Doc…Uma outra coisa que a gente viu recentemente foi um aumento nesse número de atividades associadas a esse crime relâmpago. A gente está olhando isso com cuidado”, afirmou Campos Netos.
Na lista de possíveis mudanças há funções para limitar horários e valores de transferências. Campos Neto ainda afirmou que o Pix permite o rastreio do dinheiro. Em sequestros, criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras.
“Quando alguém faz um sequestro relâmpago com outra pessoa, para obter um recurso, ela tem que transferir para uma conta. E essa conta, ou ela vai ser uma conta laranja. E a gente tem conjunto de medidas para que as contas laranjas não aconteçam. Ou ela é uma conta da própria pessoa, e a pessoa que fez o crime tem lá registrado quem ela é, onde ela mora.”
O preço médio da gasolina subiu 1,5% no país e já alcançou o patamar de R$ por litro na semana passada, de acordo com a pesquisa Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor médio é de R$ 5,956.
Ainda segundo o levantamento, os maiores preços médios são encontrados no Rio de Janeiro (R$ 6,485), Acre (R$ 6,45) e Distrito Federal (R$ 6,357). Já os menores preços médios estão no Amapá (R$ 5,143), São Paulo (R$ 5,626) e Roraima (R$ 5,637).
No entanto, a ANP ainda encontrou postos com preços bem acima da média, sendo eles em Tocantins (R$ 7,36), Rio Grande do Sul (R$ 7,189), Acre (R$ 7,13) e Rio de Janeiro (R$ 7,059).
O governador Rui Costa (PT) criticou nesta quarta-feira (11) o anúncio da Petrobras que aumentará o preço da gasolina a partir desta quinta-feira (12). O petista caracterizou o aumento como “absurdo”. “Isso é um escândalo o que está fazendo o governo brasileiro.
Gente oportunista, despromovido de caráter, fica espalhando fake news de que nós aumentaríamos também. O que nós estamos fazendo é incentivar e buscar empresas que possam colocar na Bahia e no Brasil, carros elétricos para quem faz táxi e Uber.
Assim, nós sairíamos desse absurdo que é o preço do combustível”, disse Rui durante o programa “Papo Correria”, apresentado por ele nas redes sociais.
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