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O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo.
A proposta previa a seguinte fórmula: “Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018”. O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.
O governo federal pretende retomar a mineração de urânio em todo o país após cinco anos. Os trabalhos devem ser iniciados na mina do Engenho, em Caetité, até o fim do ano, pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Em entrevista ao Estadão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que essa é uma decisão política a ser adotada. Atualmente, Caetité é o único lugar do país onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, houve a exploração da mina Cachoeira, com a retirada de 3.750 toneladas de concentrado de urânio.
Em Caetité, além da mineração, há o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake. Atualmente, apenas a estatal INB pode atuar na área, mas devido a restrições orçamentárias, parcerias com a iniciativa privada devem ser feitas para explorar o potencial de urânio no território nacional.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) levou a leilão nesta quinta-feira (10), 36 blocos exploratórios de petróleo e gás, de acordo com o G1. Foram arrecadados R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura, um novo recorde nas recentes rodadas de concessões. O investimento mínimo previsto para os blocos é de R$ 1,579 bilhão.
Apenas 12 dos blocos ofertados foram arrematados. As áreas, ofertadas sob regime de concessão, estão nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.
Começa nesta segunda-feira (7) a Semana Caixa de Conciliação, evento promovido pelo banco para clientes pessoas físicas e jurídicas renegociarem, com condições especiais, contratos comerciais ajuizados. Cerca de 120 mil clientes de todo o país poderão regularizar seus débitos de forma facilitada, com descontos de até 90% para liquidação à vista, além de outras condições que variam de acordo com a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.
A ação abrange cerca de 71 mil clientes pessoas físicas, dos quais um quarto poderá quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, dos quais mais de 44% tem possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.
A iniciativa tem como objetivo finalizar os processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra, pagamento e crédito do cliente no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos.
Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a conciliação é a forma mais rápida, eficiente e menos onerosa, para todas as partes, de encerrar um processo judicial, além de permitir aos clientes o resgate de sua cidadania financeira. “Nosso objetivo é promover condições para que os clientes com dificuldades financeiras possam regularizar sua situação de forma simples e vantajosa, além de contribuir para desonerar a justiça brasileira”, ressalta.
A Semana Caixa de Conciliação vai até sexta-feira (11), em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida no site.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Em setembro a bandeira estava no patamar vermelho 1, com cobrança de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo informação do G1.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
Segundo a Aneel, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o período úmido. Além disso, explica a agência, há previsão de aumento para as chuvas nos principais reservatórios. Com isso, será possível reduzir o uso de usinas térmicas, que geram uma energia mais cara.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia.O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta terça-feira (24) a regulação do preço médio ponderado ao consumidor final e a gasolina na Bahia terá o valor de R$ 4,59. O preço terá validade a partir de 1º de outubro, segundo ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação do Confaz estabelece os Preços Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para cada um dos 26 estados brasileiros. O PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.
Para a Bahia, desde a última regulação, o preço base para a gasolina teve uma redução. Os valores estimados no documento são de R$ 4,59 para gasolina comum, R$ 3,65 para o diesel S10, R$ 3,55 o óleo diesel e R$ 2,44 para o gás natural.
Antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro, a liberação de R$ 8,3 bilhões foi oficializada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, no Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.
Conforme o governo, o descontingenciamento só foi autorizado por causa da melhora na arrecadação e o aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – que passou de 0,81% para 0,85%.
Dos R$ 8,3 bilhões descontingenciados, a maior parte ficará com o Ministério da Educação (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa. Veja abaixo a divisão do montante:
Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Presidência da República: R$ 60 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
Começa a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
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A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.
Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.
“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.
De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.
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