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A Caixa Econômica Federal informou neste sábado (26) que até o momento foram pagos mais de R$ 16,9 bilhões por meio do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a instituição, cerca de 40 milhões de trabalhadores já sacaram o benefício.
Já receberam o dinheiro correntistas da Caixa e os nascidos entre janeiro e março que foram pessoalmente às agências do banco.
De acordo com a Caixa, 42% dos R$ 40 bilhões previstos já foram liberados. As agências foram abertas nesta sábado e o atendimento ocorreu “sem intercorrências e sem tumulto”. Além do atendimento especial nas agências neste sábado, o horário estendido continua na segunda-feira (28). A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa
Por Wellton Máximo
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Trabalhadores que nasceram em janeiro e não têm conta na Caixa podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS a partir desta sexta-feira (18). Segundo o banco, são 4,1 milhões de trabalhadores, que poderão sacar R$ 1,8 bilhão no total. Aniversariantes de outros meses terão que esperar um pouco mais. Quem tem poupança na Caixa já recebeu o dinheiro diretamente na poupança. Quem tem conta-corrente no banco pode autorizar o depósito e receberá em até 20 dias.
Quem tiver mais de uma conta poderá sacar até R$ 500 de cada uma, seja ativa (de emprego atual) ou inativa (de empregos antigos). Agências com horário estendido Haverá atendimento especial em 2.302 agências da Caixa em todo país nesta sexta, na segunda (21) e na terça-feira (22), com duas horas a mais de atendimento.
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Por Kelly Oliveira
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
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O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (15) que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família poderão contar com 13º este ano. O presidente Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória que garante o incremento na parcela de dezembro. O pagamento, no mesmo valor do benefício, seguirá o calendário regular do programa.
O pagamento por causa do aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.
O Ministério iniciou também a convocação de mais de cinco mil ex-beneficiários do Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único.
O programa de transferência de renda atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.
Na folha de setembro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando um valor total de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21.
A Receita Federal libera nesta terça-feira (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.
A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.
O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Medidas de desburocratização adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgadas nesta segunda-feira (14), vai resultar em uma economia de aproximadamente R$ 590 milhões em cinco anos.
Após mapeamento e classificação, a agência reguladora revogou 1.419 resoluções de um total de 6.077 e simplificou processos relacionados a habilitação de transportes de passageiros; ao financiamentos dos contratos das concessões de rodovias e ferrovias; à autorizações de investimentos em ferrovias; e também à adoção de um sistema remoto de fiscalização e monitoramento.
Durante o processo de classificação, segundo a ANTT, foi verificado que pouco mais de 2% das normas mapeadas (136 resoluções) tinham caráter normativo de fato. Com relação a economia gerada com as mudanças, a ANTT disse que, do total, R$ 373 milhões serão obtidos com a automação do sistema de habilitação de transportes de passageiros. O processo foi simplificado e o prazo passou de 10 dias para um dia.
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O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo.
A proposta previa a seguinte fórmula: “Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018”. O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.
O governo federal pretende retomar a mineração de urânio em todo o país após cinco anos. Os trabalhos devem ser iniciados na mina do Engenho, em Caetité, até o fim do ano, pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Em entrevista ao Estadão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que essa é uma decisão política a ser adotada. Atualmente, Caetité é o único lugar do país onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, houve a exploração da mina Cachoeira, com a retirada de 3.750 toneladas de concentrado de urânio.
Em Caetité, além da mineração, há o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake. Atualmente, apenas a estatal INB pode atuar na área, mas devido a restrições orçamentárias, parcerias com a iniciativa privada devem ser feitas para explorar o potencial de urânio no território nacional.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) levou a leilão nesta quinta-feira (10), 36 blocos exploratórios de petróleo e gás, de acordo com o G1. Foram arrecadados R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura, um novo recorde nas recentes rodadas de concessões. O investimento mínimo previsto para os blocos é de R$ 1,579 bilhão.
Apenas 12 dos blocos ofertados foram arrematados. As áreas, ofertadas sob regime de concessão, estão nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.
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