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Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida, nesta quinta-feira (22), pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia. A Ação Cível Pública que originou a proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A liminar também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A ação do Procon também visa garantir efetivamente o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes durante a paralisação.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo domingo, dia 25/10, das 08h às 13h, em parte do Bairro Ginásio Industrial. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Barão de Macaubas e Tv Moreira. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O técnico da Seleção Brasileira de futebol, Dunga, convocou, na manhã desta quinta-feira (22), os jogadores para as duas próximas partidas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, contra Argentina e Peru. O destaque da convocação foi o Corinthians, líder do Campeonto Brasileiro, que terá quatro jogadores no grupo convocado: o goleiro Cássio, o zagueiro Gil, e os meias Renato Augusto e Elias. Cássio aparece na lista no lugar de Marcelo Grohe, do Grêmio, que está contundido. Ricardo Oliveira e Lucas Lima, dupla de destaque do Santos no segundo semestre da temporada, também foi convocada. O Brasil vai enfrentar a Argentina no dia 12 de novembro, no estádio Monumental de Nuñez, às 21h (horário local). Depois, a Seleção brasileira chegará em Salvador, no dia 17 de novembro, para enfrentar o Peru pela 4ª rodada das Eliminatórias.
Confira a lista de convocados:
Goleiros – Alisson, Cássio e Jefferson Zagueiros – Miranda, Marquinhos, David Luiz e Gil Laterais – Danilo, Daniel Alves, Felipe Luis,
Marcelo Meias/Atacantes – Luis Gustavo, Fernandinho, Elias, Renato Augusto, Oscar, Lucas Lima, Kaká, Douglas Costa, Neymar, Hulk
e Ricardo Oliveira.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a segunda fase da Operação Gênesis – ação que combate a distribuição de pornografia infanto-juvenil pela internet. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio Grande do Norte e em mais 7 estados: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Roraima . No RN, segundo a PF, as investigações foram iniciadas há quase um ano por meio de um trabalho de inteligência que identificou contas de usuários que utilizam as redes sociais, serviços de e-mails e de armazenamento de arquivos para distribuir fotos e vídeos de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Ao todo, 62 policiais da Superintendência de Natal e da Delegacia de Mossoró dão cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos bairros de Cidade Alta, Tirol, Neópolis, Capim Macio, Planalto, Nossa Senhora da Apresentação e Nazaré, todos na capital potiguar, e em mais duas cidades do interior: Paramirim, na Região Metropolitana, e Canguaretama, no Litoral Sul.
O gerente de uma empresa de transporte e segurança do Recife foi preso e foram apreendidos um total de R$ 85 milhões durante uma operação da Polícia Federal. A ação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), mas a prisão ocorreu na quarta (21). O suspeito pagou fiança e foi liberado. A prisão e a apreensão foram realizadas dentro da segunda fase da operação ‘Grande Truque’, cuja etapa inicial foi realizada em abril de 2014. Na época, R$ 22 milhões foram apreendidos. Já na quarta (21), a Polícia Federal apreendeu R$ 85 milhões, sendo 25 milhões em reais e o equivalente a R$ 60 milhões em moedas estrangeiras. Dentre elas havia dólares americanos, australianos e canadenses, francos suíços, libras esterlinas, euros, ienes, pesos argentinos, chilenos, mexicanos, colombianos e uruguaios, além de randezar, iuans e coroas norueguesas, dinamarqueses e suecas.
Em encontro realizado nesta quarta-feira (21), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e secretários municipais da saúde ameaçaram mover uma ação contra o governo federal por conta dos cortes no orçamento do setor. De acordo com o A Tarde, os gestores exigem a garantia de repasses já pactuados no Sistema Único de Saúde (SUS). Presente no encontro, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, disse que além do déficit de R$ 5 bilhões para a saúde, os municípios só têm assegurados 50% do repasse de dezembro. Conforme Junqueira, o restante ficaria para janeiro de 2016, o que causaria déficit de R$ 3 bilhões. Guimarães ainda convocou as prefeituras a pressionem as bancadas federais e a sociedade para garantir a prestação dos serviços.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), por 17 votos a 9, com uma abstenção. O relatório isenta de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal políticos investigados na Lava Jato e também os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. O relator incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas. Estão na lista de pedido de indiciados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Pedro Barusco e João Vaccari Neto foram presos pela PF na Lava Jato. Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório de Luiz Sérgio.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (21) conceder o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, para que o governo encaminhe ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após este período, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá 77 dias para analisar a decisão. Ainda segundo Folha, o despacho do peemedebista aponta que o Congresso Nacional não fará apenas um “julgamento técnico” e que o parecer do TCU é elemento de “formação da convicção dos parlamentares”. Na manhã desta quarta, Renan afirmou que a CMO não garante o direito de defesa. “Se o prazo é para a apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo outro prazo especificado. […] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa. O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [somando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de protesto hoje (21) no Salão Verde. Aos gritos de “fora, Cunha” e “Vá para a Suíça”, os manifestantes, com máscaras de papel com a foto do parlamentar, pediram sua saída da presidência da Casa. O protesto ocorreu pouco antes de Eduardo Cunha ser homenageado pelo PMDB, que o incluiu na galeria de ex-líderes, com a participação de parlamentares do Psol, PT e PR. Durante o protesto, Cunha ficou em silêncio. Posteriormente, disse que a manifestação “faz parte do ambiente democrático”. Um pouco antes, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o deputado já havia sido alvo de críticas e protesto, em razão da votação do Projeto de Lei (PL) 7382/2010, que institui a figura da “heterofobia”, de sua autoria, que prevê punições para quem discrimina heterossexuais. O parecer da comissão era pela rejeição do texto, mas um pedido de vista do deputado Capitão Augusto (PR-SP) adiou a decisão. Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cunha enfrenta ainda um pedido de abertura de processo de cassação de mandato por quebra de decoro. A representação, encaminhada ao Conselho de Ética no dia 13, aguarda o prazo de devolução da Mesa Diretora para escolha do relator.
A Unidade de Coleta e Transfusão da Hemoba, em Brumado, promove neste sábado (24), o “Sabadão Solidário” com o objetivo de manter o estoque de sangue em condições satisfatórias para atender as demandas dos hospitais no município e região. A UCT da Hemoba em Brumado fica localizada na rua Manoel Fernandes dos Santos, 87 – Jardim Brasil, e estará aberta das 7h às 11h, atendendo todos os candidatos a doação de sangue e cadastro de medula óssea. Doar sangue é seguro e qualquer pessoa em boas condições de saúde, apresentando documento oficial com foto, e com idade entre 16 e 69 anos (acompanhados dos pais ou responsáveis legais) pode doar. Antes do procedimento, o candidato à doação preenche um cadastro, e depois é avaliado clinicamente. Se não houver nenhum obstáculo clínico, a coleta é realizada logo em seguida. Doe Sangue e salve Vidas!