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Desde o início de julho, estão valendo novas normas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar com a Receita Federal se os dados associados às chaves (como CPF ou CNPJ) estão regulares, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes — especialmente aquelas envolvendo CPFs de pessoas falecidas ou cadastros inconsistentes.
Segundo o Banco Central, eventuais problemas com as chaves Pix não têm relação com dívidas ou inadimplência. Ou seja, ter o “nome sujo” não interfere na manutenção da chave. A regularização de documentos pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
s chaves serão excluídas automaticamente em casos como:
– CPF com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou se o titular estiver falecido;
– CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Outras mudanças também passaram a valer: chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário criar uma nova em caso de mudança. Já chaves ligadas a e-mails não poderão mais trocar de titular. A única exceção continua sendo as chaves vinculadas a números de celular, que ainda podem ser transferidas, considerando a frequência com que usuários mudam de número.
Otávio Queiroz
O Instituto Federal da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para 603 vagas em cursos de graduação gratuitos em 12 municípios do estado. As oportunidades são para bacharelado, licenciatura e tecnólogo, com turmas nos turnos matutino, vespertino e noturno. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de julho.
As vagas estão distribuídas entre os campi de Salvador, Camaçari, Barreiras, Paulo Afonso, Jacobina, Santo Amaro, Simões Filho, Vitória da Conquista, Ilhéus, Brumado, Irecê e Feira de Santana. Entre os cursos oferecidos estão Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Matemática, Química, Jogos Digitais e Produção Multimídia.
O processo seletivo é destinado a candidatos que já concluíram o ensino médio e será baseado nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo o candidato utilizar qualquer edição dos últimos cinco anos.
Do total de vagas, 60% são reservadas a estudantes oriundos da rede pública, conforme a Lei de Cotas. Há ainda cotas específicas para pessoas com deficiência (5%) e para integrantes de comunidades quilombolas (2,8%).
Os candidatos podem selecionar até duas opções de curso por campus e devem possuir CPF e e-mail válidos. A classificação será feita a partir da validação das informações do Enem junto ao MEC e da verificação documental, incluindo bancas presenciais para os que optarem por cotas raciais, de renda ou étnico-raciais. O resultado final será divulgado no dia 1º de agosto, data em que também devem ser iniciadas as convocações para matrícula.
O município de Aracatu, no extremo sul da Bahia, ganhou uma Delegacia Territorial (DT) e um Pelotão da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Poções). Com as duas entregas na tarde deste sábado (12), construídas pelo Governo da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) chegou à marca de 56 estruturas inauguradas em 2025.
O investimento em Aracatu foi de R$ 2,9 milhões. As duas estruturas estão localizadas na Rua Pedro Ulisses Canguçu, no bairro Santa Luiza.
As unidades foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, pelo comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e pelo delegado-geral da PC, André Viana. Os espaços são modernos e amplos para garantir o atendimento ao público. A DT conta com salas para delegado, atendimento, investigação e reconhecimento, além de custódia.
Já o Pelotão possui salas de comando, meios instrução, operacional e vestiários. Com a entrega destas unidades, sobe para 191 o número de estruturas entregues em dois anos e meio pela SSP em toda a Bahia.
Na noite desta sexta-feira (11), com a quadra lotada, a Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF), realizou uma grande festa em homenagem ao São João, com a participação de pais, alunos, educadores e convidados. O evento teve como atração, o cantor Sandro Júnior, que fez a alegria e animação da criançada e todos os presentes.
Com barracas de comidas típicas da época como: Amendoim Cosido, Caldos, Quentão, e muitas guloseimas, além de muita animação e forró. A festa teve apresentação de danças típicas, quadrilhas, concurso da rainha do milho, sorteio de um balaio repleto de guloseimas, tudo no clima de muita paz e alegria, resgatando a tradição da maior festa do Norte Nordeste do Brasil, “O São João”.
Horas antes de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, um grupo de deputados bolsonaristas aprovou uma “moção de louvor e regozijo” ao presidente dos Estados Unidos. A homenagem foi votada na manhã de quarta-feira (9), durante reunião de comissão na Câmara dos Deputados, e contou com apoio de 23 parlamentares, entre eles os baianos José Rocha (União Brasil) e Cláudio Cajado (PP).
Apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta elogia Trump “pelo brilhante trabalho desenvolvido como Presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”. Segundo o texto aprovado, o ex-presidente norte-americano “deve ser enaltecido e lembrado como um dos melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”. Apenas cinco deputados votaram contra a moção.
A aprovação da homenagem ocorreu poucas horas antes de Trump oficializar, por meio de carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi justificada como uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares com menor emissão de poluentes. A medida faz parte do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O benefício é voltado exclusivamente para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência. Para ter direito à alíquota zero de IPI, o carro precisa:
– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado nacionalmente, incluindo processos como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
O presidente da Câmara e relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), ampliou nesta quinta-feira (10) a faixa de renda beneficiada com redução parcial do IR, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A mudança consta em seu parecer apresentado à comissão especial que analisa o projeto.
O texto também mantém a alíquota efetiva máxima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, contrariando expectativas de que o percentual poderia ser reduzido para 8%.
A proposta isenta totalmente do IR pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e estabelece reduções graduais até a nova faixa de R$ 7.350. Segundo Lira, o objetivo da medida é iniciar um processo mais amplo de justiça tributária.
“Foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país”, afirmou. Após a leitura do parecer, foi concedido pedido de vista coletiva, com previsão de votação na comissão especial na próxima semana. A expectativa é que o projeto vá ao plenário da Câmara em agosto.
por André Souza
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia um aumento de 50% nas tarifas sobre tarifas sobre produtos brasileiros. A medida foi divulgada por Trump em um comunicado que também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusa o Brasil de atacar eleições livres.
Nas redes sociais, Jerônimo classificou a decisão como um ataque direto à soberania nacional e se posicionou contra o que chamou de “castigo ao setor produtivo brasileiro”. “O Brasil não é quintal de ninguém. O presidente dos EUA, com essa decisão, taxa e castiga o setor produtivo brasileiro, que gera empregos e já tinha contratos fechados”, escreveu o governador.
Ele também afirmou que, enquanto Lula atua para “taxar as grandes fortunas”, Trump age de forma a “taxar o Brasil”. Segundo Jerônimo, a Bahia está alinhada com o governo federal e com a defesa da democracia.
“Somos um país soberano, guiado pelo respeito e pela dignidade. Não aceitaremos chantagem nem tutela de lugar nenhum. A terra do 2 de Julho não abre mão do respeito ao nosso povo, da nossa independência e da nossa soberania. A gente tem lado: o lado do povo brasileiro e da democracia. RESPEITE O BRASIL!”, completou.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (9) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua tentando interferir no andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no país. A declaração consta em decisão que inclui um vídeo publicado por Eduardo nas redes sociais como prova no inquérito que apura crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
No material, gravado durante manifestação realizada no dia 29 de junho na Avenida Paulista, o também deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirma, em discurso legendado em inglês, que o sistema judiciário brasileiro representa um risco para a democracia. A gravação foi publicada por Eduardo Bolsonaro e, segundo Moraes, faz parte de uma estratégia para tumultuar o andamento da Ação Penal 2.668, que já está na fase final, com as alegações das partes.
“Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF [núcleo 1]”, escreveu o ministro na decisão. Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o episódio.
Licenciado da Câmara desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde alega sofrer perseguição política. Ele é investigado por incentivar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o ministro Moraes, que atua como relator não apenas das ações da tentativa de golpe, mas também do inquérito das fake news.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que, em 2026, o Brasil terá o “maior salário-mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518,00 e, para o ano que vem, está previsto para chegar a R$ 1.630,00. A declaração da titular da pasta ocorreu na terça-feira (8) durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Na comissão, Simone Tebet explicou que cada real de aumento no salário mínimo possui impacto direto de R$ 420 milhões nas despesas públicas, devido a benefícios vinculados como aposentadorias e abonos. A proposta está em discussão no Congresso Nacional.
A emedebista pontuou que as projeções orçamentárias para o ano que vem estão sendo feitas com “muito realismo”, uma vez que o Executivo tem como compromisso o cumprimento das regras do Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública.
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