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As cidades que decretarem lockdown como forma de evitar os avanços do novo coronavírus vão ficar com a Lei Rouanet suspensa. A decisão foi tomada pelo governo federal e publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (05) pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Conforme a decisão, “só serão analisadas propostas culturais” nas cidades e municípios em que não estejam vigor as medidas de restrição de circulação, a exemplo do toque de recolher e do lockdown. De acordo com o decreto, a decisão é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas.
“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, afirma um trecho do texto.
Por Wellton Máximo
Na primeira semana de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 2.020.909 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 6,12% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado no início da noite pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h de hoje (05).
O prazo de entrega começou na segunda-feira (1º) e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias.
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Durante o período, o decreto ainda estabelece que, das 18h da desta sexta-feira (05) até as 5h de segunda-feira (08), poderão funcionar somente serviços essenciais, a medida vale para toda Bahia. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo a partir das 18h de sexta (05) até as 5h de segunda-feira (08), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
São considerados serviços essenciais às atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.
Um processo administrativo foi instaurado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para apurar a batida que ocorreu na Bahia entre um avião com vacinas contra a Covid-19 e dois jumentos.
O acidente ocorreu na quarta-feira (03), em Ibotirama, cidade do interior. A aeronave pousava no aeroporto quando bateu nos animais.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Anac informou que o aeródromo está regularmente inscrito e aberto ao tráfego aéreo.
O presidente Jair Bolsonaro viajou até Uberlândia, nesta quinta-feira (4), e provocou mais uma vez aglomeração entre apoiadores que aguardavam a sua chegada no aeroporto. Bolsonaro e os seus seguranças não usaram máscara.
Em discurso para um grupo de pessoas, o presidente disse que não nega a existência do vírus, mas que o Brasil tem outros problema, que é o desemprego.
“O desemprego leva à miséria, à depressão, a uma série de outros problemas, que mata muito mais do que o vírus. Eu não estou negando o vírus, muito pelo contrário, estou dizendo que temos que enfrentar os problemas. Se todo mundo ficar em casa, vai morrer todo mundo de fome”, afirmou.
Bolsonaro ainda ficou irritado com a cobrança da imprensa e dos brasileiros sobre a aquisição de vacinas. “Tem idiotas nas redes sociais e na imprensa que fica: ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe”, disse.
O presidente ainda ironizou a TV Globo, após um apoiador gritar “Globo lixo”. “Eu não aceito chamarem a Globo de lixo, porque o lixo é reciclável”, debochou.
Por Karine Mello
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Quarta Parcela, para combater fraudes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal à população para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de sequestro de bens, nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados.
“Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.
Além da PF, participam dessa operação o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Em entrevista à rádio Metrópole, petista admitiu que pretende disputar sucessão de Rui Costa Foto: Matheus Morais/Bahia.Ba
O senador Jaques Wagner (PT) afirmou na manhã desta quinta-feira (4) que pretende disputar o governo do Estado em 2022. Apesar de suas pretensões eleitorais, o ex-governador afirma que, diante da crise sanitária que o país atravessa, ainda não é o momento para discutir a sucessão.
“Sou [candidato]. Mas estou insistindo em dizer para as pessoas que, para chegar em 2022, temos que estar trabalhando na angústia do povo, trabalhando por auxílio. Não dá para conversar sobre eleição agora. Conversar de eleição é extraterrestre”, disse Wagner em entrevista à rádio Metrópole.
Embora seja cotado internamente para ser o nome petista para o pleito do próximo ano, é a primeira vez que Wagner admite a intenção de concorrer novamente ao Palácio de Ondina.
O ex-presidenciável João Amoêdo (Novo) defendeu nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (3), a abertura do processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o liberal, não faltam crimes contra o chefe do Executivo nacional.
“Não faltam crimes. Falta a abertura do processo de impeachment”, declarou Amoêdo em seu perfil no Twitter. O fundador do partido Novo ainda criticou os políticos que alegam faltar clima político para o impeachment e classificou o fato como “inaceitável”.
“Com a situação atual do Brasil, a justificativa de que falta clima político para o impeachment é inaceitável. O que nos falta é espírito público, solidariedade, coragem e atitude. Nossa responsabilidade como cidadão é criar esse clima e não utilizar a sua ausência como desculpa”, escreveu.
O primeiro auxílio emergencial, de R$ 600, foi dado para 68 milhões de brasileiros. Na segunda etapa, de R$ 300 e que terminou em dezembro, 55 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Segundo a coluna de Lauro Jardim, da revista Época, o que está em gestação agora, de R$ 250 durante quatro meses, será recebido por 45 milhões de brasileiros, de acordo com os estudos do Ministério da Cidadania.
Juízes do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) e advogados ligados a Wilson Witzel (PSC) são alvo da Operação Mais Valia na manhã deste terça (02). O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) investigam a participação deles em uma organização criminosa que atuaria no Governo do Rio de Janeiro.
Ao todo são cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, determinados por Nancy Andrighi, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A investigação apura pagamento propina a esses magistrados. Em contrapartida, eles teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso no governo do estado.
O MPF diz que um “vasto acervo de provas” aponta para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde o ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo.
Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pelo STJ. A primeira denúncia oferecida contra Witzel já foi recebida por unanimidade no mês passado pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, Witzel se tornou réu.
Após a decisão do STJ, Witzel disse em rede social que “infelizmente, o recebimento de denúncia criminal no Brasil ainda se faz com base no princípio do ‘in dúbio pro societat’, permitindo-se um processo penal duvidoso e recheado de acusações falhas”.
“Ocorre que esses processos causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada”, disse.
“Este é o caso da denúncia contra mim. Pela minha experiência como magistrado, é desta forma que avalio. Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim”, completou.
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