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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
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O Governo federal publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo está na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial da União.
A norma autoriza o governo a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto ainda cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em abril. A novidade é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
Brumado, no Sudoeste baiano, foi palco de um episódio que reacendeu o debate sobre respeito, ética e igualdade de gênero na política local. A moradora Marina Trindade divulgou nesta terça-feira (15) uma carta pública endereçada ao vereador Vanderley Lima Dias, conhecido como “Boca”, após ser alvo de uma fala considerada machista durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia anterior.
Segundo o relato da cidadã, a situação teve início a partir de um comentário feito por ela em um grupo de WhatsApp, onde, de forma respeitosa, expressou a opinião de que o vereador, por estar em seu segundo mandato, poderia estar chegando ao fim de seu ciclo político e retornar à sua função de agente de saúde. Contudo, na sessão desta segunda-feira (14), o vereador usou a tribuna da Casa Legislativa para, segundo Marina, desferir ataques pessoais e preconceituosos, com insinuações de cunho machista. “Sugeriu que eu deveria procurar uma trouxa de roupa para lavar”, escreveu ela em sua manifestação pública.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.
Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos. Quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
A Companhia de Proteção Ambiental (COPPA) resgatou 87 aves silvestres no sábado (12) durante uma operação de fiscalização em uma feira popular no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Os animais estavam sendo comercializados ilegalmente, em condições precárias, configurando crime ambiental.
Entre as espécies encontradas estavam papa-capim, canário-da-terra, cardeal, coleira, pássaro-preto, curió, caboclinho, sangue-de-boi e garibaldi, todas nativas do território brasileiro. Segundo os agentes, os animais estavam presos em gaiolas improvisadas, muitas vezes superlotadas, sem acesso adequado a água ou alimentação.
Quatro pessoas foram detidas durante a ação e encaminhadas à delegacia local. Elas devem responder com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que proíbe a captura, manutenção e venda de animais da fauna silvestre sem autorização dos órgãos competentes.
As aves resgatadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passarão por avaliação veterinária e reabilitação antes de serem devolvidas à natureza.
Rodrigo Fernandes
Em uma noite de emoção até o último minuto, o Bahia venceu o Atlético-MG por 2 a 1 neste sábado (12), na Arena Fonte Nova, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. Depois de abrir o placar com um golaço de Luciano Juba e sofrer o empate nos acréscimos, o Tricolor reagiu de forma imediata e garantiu os três pontos com um gol salvador de Michel Araújo, já aos 52 do segundo tempo.
O resultado leva o Bahia aos 24 pontos e recoloca a equipe no G-4 da Brasileirão, ocupando momentaneamente a 3ª colocação. A campanha soma agora sete triunfos, três empates e três derrotas em 13 jogos. O Atlético-MG, por sua vez, segue com 20 pontos e permanece na 8ª posição.
O próximo desafio do Esquadrão será na próxima terça-feira (15), às 21h30, novamente na Fonte Nova, contra o América de Cali, da Colômbia, pela fase de playoffs da Copa Sul-Americana.
O jogo
O início da partida foi acelerado, com as duas equipes apostando em transições rápidas e jogadas verticais. Apesar da intensidade, os primeiros minutos não geraram chances claras de gol. Com o apoio da torcida e o fator casa a seu favor, o Bahia logo passou a dominar as ações e empurrou o Atlético-MG para o campo de defesa.
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Otávio Queiroz
O Chelsea é o novo campeão mundial de clubes. Neste domingo (13), no Estádio MetLife, nos Estados Unidos, o time inglês venceu o Paris Saint-Germain por 3 a 0 e garantiu o título inédito da Copa do Mundo de Clubes da FIFA. Com gols de Cole Palmer (2) e João Pedro, ex-atacante do Fluminense, o placar foi construído ainda no primeiro tempo.
A equipe londrina chega à conquista após uma campanha marcada por vitórias sobre três clubes brasileiros. Depois de perder por 3 a 1 para o Flamengo na fase de grupos, o Chelsea se recuperou eliminando Palmeiras nas quartas de final, com triunfo por 2 a 1, e superando o Fluminense na semifinal, por 2 a 0.
Na decisão contra o PSG, o Chelsea foi eficiente nas finalizações e contou com uma atuação segura do goleiro Robert Sánchez, que fechou o gol mesmo com o domínio de posse de bola do time francês, que chegou a superar os 50%, segundo a FIFA. Com o título, o Chelsea encerra o torneio com sete vitórias em oito jogos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (13) que a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 pode ser a chave para impedir a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para ele, o gesto sinalizaria harmonia institucional no país e abriria caminho para o “perdão entre irmãos”.
Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro disse que a sanção anunciada por Donald Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que a resposta do Brasil deve vir “das próprias autoridades brasileiras”.
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Desde o início de julho, estão valendo novas normas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar com a Receita Federal se os dados associados às chaves (como CPF ou CNPJ) estão regulares, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes — especialmente aquelas envolvendo CPFs de pessoas falecidas ou cadastros inconsistentes.
Segundo o Banco Central, eventuais problemas com as chaves Pix não têm relação com dívidas ou inadimplência. Ou seja, ter o “nome sujo” não interfere na manutenção da chave. A regularização de documentos pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
s chaves serão excluídas automaticamente em casos como:
– CPF com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou se o titular estiver falecido;
– CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Outras mudanças também passaram a valer: chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário criar uma nova em caso de mudança. Já chaves ligadas a e-mails não poderão mais trocar de titular. A única exceção continua sendo as chaves vinculadas a números de celular, que ainda podem ser transferidas, considerando a frequência com que usuários mudam de número.
Otávio Queiroz
O Instituto Federal da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para 603 vagas em cursos de graduação gratuitos em 12 municípios do estado. As oportunidades são para bacharelado, licenciatura e tecnólogo, com turmas nos turnos matutino, vespertino e noturno. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de julho.
As vagas estão distribuídas entre os campi de Salvador, Camaçari, Barreiras, Paulo Afonso, Jacobina, Santo Amaro, Simões Filho, Vitória da Conquista, Ilhéus, Brumado, Irecê e Feira de Santana. Entre os cursos oferecidos estão Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Matemática, Química, Jogos Digitais e Produção Multimídia.
O processo seletivo é destinado a candidatos que já concluíram o ensino médio e será baseado nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo o candidato utilizar qualquer edição dos últimos cinco anos.
Do total de vagas, 60% são reservadas a estudantes oriundos da rede pública, conforme a Lei de Cotas. Há ainda cotas específicas para pessoas com deficiência (5%) e para integrantes de comunidades quilombolas (2,8%).
Os candidatos podem selecionar até duas opções de curso por campus e devem possuir CPF e e-mail válidos. A classificação será feita a partir da validação das informações do Enem junto ao MEC e da verificação documental, incluindo bancas presenciais para os que optarem por cotas raciais, de renda ou étnico-raciais. O resultado final será divulgado no dia 1º de agosto, data em que também devem ser iniciadas as convocações para matrícula.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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