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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta semana é decisiva para os candidatos e partidos que pretendem concorrer nas eleições de 2022. Isso porque, segundo o tribunal, sexta é o limite do prazo para janela partidária, e sábado (2) é data limite para desincompatibilização de quem pretende concorrer e ocupa alguns tipos de cargo público.
O dia também é a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer.
Ainda no dia 2 de abril vence o prazo para que os partidos políticos que pretendem lançar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no TSE. E o dia limite para que candidatas e candidatos confirmem o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.
por Isabela Lobato
Mais de 3,3 milhões de trabalhadores recebem nesta terça-feira (29) o abono salarial do PIS/Pasep. Serão liberados valores de até um salário mínimo (R$ 1.212) para 886 mil profissionais de empresas privadas ou servidores públicos que fizeram parte da revisão dos benefícios, num valor total de R$ 869 milhões.
Além disso, o abono também será pago a 2,5 milhões de trabalhadores nascidos em novembro, conforme o calendário de pagamentos do benefício neste ano, somando R$ 2,3 bilhões liberados.
O lote da revisão será pago a quem, no calendário inicial, estava programado para receber o benefício em fevereiro. Os demais vão receber o dinheiro na próxima quinta-feira (31).
Servidores com direito ao benefício e que constavam a lista inicial já receberam. O último pagamento do calendário habitual foi feito na sexta-feira (24), para quem tinha final de inscrição de número nove. No entanto, quem ficou de fora deste lote poderá receber o dinheiro na revisão que estão sendo paga.
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O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, mandou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as providências necessárias a reparação e manutenção das vias públicas municipais, com a manutenção da rede de drenagem pluvial, procedendo-se com os expedientes correlatos dentro da margem decisória de sua autonomia para tal fim e, ainda, promovendo as medidas fiscalizatórias quanto a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos.
O judiciário atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O MPE prosseguiu com o pedido formalizado pelo empresário Fabrício Abrantes (UB). “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz. Para o magistrado, para tanto, considerando-se a dimensão da questão e das providências a serem concretizadas, assinalo o prazo de 120 dias, os quais, como prazo de cumprimento, seguem a linha de contagem dos dias corridos.
“O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.
Quem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 1 e 2, em cota única até os dias 30 e 31/03, vai ter 10% de desconto no valor do imposto.
As informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda da Bahia, pelo telefone 0800-071-0071 ou ainda pelo e-mail.
O contribuinte deve se dirigir até uma agência, caixa eletrônico, pelo aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 30 para placa 1 e dia 31 para placa 2.
Descontos e parcelamento ampliados
Este ano, como forma de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. Para quem efetuou o pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%.
Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado para cinco vezes, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.
Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (28). Após assembleia híbrida realizada na sexta-feira (25), 140 agências do estado resolveram fechar as portas sem previsão de retorno.
Segundo o g1, os trabalhadores pedem reajuste salarial de 19,9% e a realização de um concurso público para reforçar o quadro de profissionais, que segundo o grupo está com um déficit de mil profissionais. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas.
Após anunciar a saída do ministério da Educação, Milton Ribeiro teve a exoneração confirmada nesta segunda-feira (28), com a publicação em uma edição extra do “Diário Oficial da União” na tarde desta segunda, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Milton foi gravado em uma reunião com prefeitos e afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O áudio da reunião foi obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em 21 de março em reportagem no site da publicação. Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
Em carta, o ministro disse que não iria se despedir mas que diria um “até breve”. O ministro divulgu carta que deverá ser entregue a Bolsonaro.
O nome do governador Rui Costa (PT) é cotado para ocupar a vaga de ministro da Economia em um eventual governo Lula (PT). As informações são da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que tem trabalhado às escuras como articulador político da campanha do ex-presidente, aposta em Rui Costa como um forte nome, na condição de ex-governador nordestino, para ocupar a cadeira.
O nome do governador também é lembrado pelo senador Jaques Wagner (PT|) e pelo deputado José Guimarães, do Ceará, prossegue a publicação.
Quando se pergunta se ele não preferia um economista ou um técnico, Dirceu responde com autoironia. Diz que os quadros do partido ou já estão velhos ou são como ele, que enfrentam problemas com a Justiça.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, será o anfitrião da reunião político-diplomática entre representantes da Rússia e da Ucrânia tentarão mais uma vez selar um acordo de cessar-fogo nesta segunda-feira (28).
De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias a retomada ocorre após dias de estagnação, com direito a queixas públicas dos dois lados. Paralelamente ao acordo empacado, mísseis cada vez mais potentes foram usados pelos russos em focos pontuais.
O encontro ocorrerá com mais um sinal de Zelensky de que pode ceder a uma das principais reivindicações da Rússia. Em entrevista dada a jornalistas independentes russos e revelada nesse domingo (27), ele declarou que a Ucrânia está aberta a discutir a adoção de uma política de neutralidade como parte do acordo de paz, e que considera fazer concessões sobre o domínio da região de Donbass – situada no leste do país e considerada separatista pró-Rússia.
O país comandado por Erdogan tem defendido uma solução pacífica para o conflito e se oferecido para mediar a construção de uma alternativa à guerra. Os turcos tentam se equilibrar entre seus compromissos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), da qual fazem parte, e a amizade com o presidente Vladimir Putin.
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) visita neste sábado (26) o município de Santa Maria da Vitória, no Oeste da Bahia. Na cidade, Neto participa da inauguração do Centro Educacional Ivani Neri Bueno Marques, ao lado do prefeito Tonho de Zé de Agdônio. Em seguida ele participa de uma entrevista coletiva.
A agenda no município será finalizada com o ato de filiação ao União Brasil do pré-candidato a deputado estadual Manuel Rocha, ex-prefeito de Coribe. Outros políticos da região também devem se filiar ao partido durante o encontro.
“A Bahia precisa respirar novos ares, precisa de um governo que enfrente e resolva os grandes problemas que afligem nosso povo, em especial, a má qualidade da educação e a falta de segurança pública. Nesse sábado, em Santa Maria da Vitória, vamos recepcionar nosso futuro governador ACM Neto e abraçar esse projeto de inovação e transformação da nossa região e da Bahia”, disse Manuel Rocha.
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