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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu, na manhã desta quinta-feira (30), o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A dupla é acusada de improbidade administrativa por conta da concessão de aumento salarial aos procuradores do estado. A defesa dos gestores, contudo, alega que o acréscimo foi dado em respeito a uma decisão judicial.
O pedido foi aceito pelo presidente do Legislativo catarinente, Julio Garcia (PSD). O próximo passo é a nomeação de uma comissão composta por nove deputados indicados pelo partido. O grupo apresentará um parecer para ser votado pelos outros parlamentares ao final de dez sessões. Nelas, o governador e o vice poderão se defender.
Seis ônibus foram apreendidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Os veículos estavam transportando passageiros no interior do estado irregularmente.
As ações ocorreram na semana passada, na BR-116, entre os municípios de Jequié, no sudoeste do estado, e Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Foram vistoriados 12 veículos, sendo que seis não atendiam aos requisitos da legislação de transporte.
Todos os passageiros foram transferidos para ônibus de empresas regulares, com as despesas de passagem pagas pelas empresas flagradas.
Na noite de quarta-feira (29), um caminhão carregado com frutas, próximo a entrada do povoado de Umburanas. Duas pessoas ocupavam o veículo: uma morreu no local do acidente e a outra ficou presa às ferragens do caminhão, a mesma foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista e encaminhada ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em Brumado, em uma unidade do Samu 192.
Até o momento, não há informações sobre a causa do acidente. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e realizou os procedimentos necessários para apuração do acidente.
O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (29), que lançará uma nova cédula: a de R$ 200. A nova cédula já foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e terá como personagem o lobo-guará.
A previsão é que o lançamento seja realizado até o fim de agosto, de acordo com a instituição, que também prevê a impressão de 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.
Atualmente, há apenas seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. Até a publicação dessa matéria, o Banco Central não havia divulgado a imagem da nova cédula.
O transporte intermunicipal será suspenso nas cidades de Ibitiara e Jussiape a partir de quinta-feira (30). A medida pretende conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta (29).
Ficam suspensas nesses municípios, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, caso fosse provedora única da família.
Em nota, a assessoria do governo apontou que “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”. O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é um “ato de confronto” ao Poder Legislativo.
“Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.
O Senado aprovou a proposta no dia 8 de julho, com o objetivo de dar prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da Covid-19.
A justificativa do projeto era que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor. A matéria aprovada pelo Senado modificava a Lei 13.982, de 2020. De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tinha o direito a receber duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200.
São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Pelo projeto, se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, seria dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial. O Senado também apontou que não haveria empecilhos para homens receberem o benefício, desde que fossem realmente os provedores de famílias monoparentais.
A notícia do rompimento entre partidos do centrão, em especial do MDB e do DEM, foi recebida com animação por líderes de partidos de oposição na Câmara, que viu na ruptura a formalização de algo que já vinha se desenhando, mas que trouxe algumas surpresas e apontam novos cenários mais favoráveis.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, para alguns, a vitória maior de Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o desembarque de PTB e Pros que se desenha, partidos que pendiam entre o centrão e o presidente da Câmara.
O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a nova configuração ficou interessante para a oposição porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo. Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não passa. Deu uma animada na esquerda”, afirmou.
“É importante que não tenham homogeneidade num campo único para passar PECs ou até medidas econômicas antipovo”, declarou Fernanda Melchionna, do PSOL. “Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então mostra ainda a fragilidade desse campo e a dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira (PP) está na base do governo cada vez mais visto como um líder informal do governo”, completou.
O município de Brumado recebeu na manhã desta terça-feira (28), um ônibus escolar que será integrado à frota de veículos que vai servir aos alunos das redes estadual e municipal de ensino, adquirido por emenda parlamentar do ex- deputado Luciano Ribeiro. Segundo Ribeiro, suplente da Assembleia Legislativa da Bahia, outros municípios do interior do Estado também foram contemplados.
“Ficamos muito realizados ao ver o resultado do nosso trabalho quando ainda deputado gerar benefícios, sobretudo na educação, que merece todo o cuidado”, afirmou. A solicitação do benefício para Brumado foi o pré-candidato a vereador pelo DEM, em Brumado, o advogado Weliton Lopes que afirmou que o veículo chega para contribuir para dinamizar o deslocamento dos estudantes, além de oferecer mais conforto.
“Nossos estudantes precisam de todo cuidado e respeito. Nossa gratidão ao deputado Luciano Ribeiro por está conquista”, concluiu. O pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes também comemorou a chegada do veículo e falou de sua importância. “Nós temos que agradecer ao deputado Luciano Ribeiro e continuar lutando para que nossa população seja assistida em todas as suas necessidades e este é no nosso compromisso”, garantiu.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados autoriza a criação de linhas de crédito emergencial para profissionais que fazem transporte escolar e foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as instituições financeiras a atender a categoria nas condições da lei do Pronampe.
A condição estabelecida pelo PL 3332/2020, do deputado Abou Anni (PSL-SP), é que o profissional comprove que exercia a atividade de transporte de alunos antes de declarado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
“Este segmento do transporte está sendo severamente impactado pelos efeitos colaterais desta insólita passagem epidêmica, já que os transportadores escolares se viram forçados a suspender suas atividades no compasso da paralisação das aulas”, justificou o parlamentar. O objetivo é que essa proposta seja adotada até 31 dezembro.
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